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Jornal oficial, I Série : Região Autónoma da MadeiraPublication: Funchal : Secretaria Geral da Presidência do Governo Regional da Madeira, [1977]-Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[DEP. 7] (1).
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha : códigos tributários e legislação conexaPublication: Porto : Porto Editora, 2016Description: 1080 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80044] (1).
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Direito da arquitectura : colectânea anotada de textos legais / António CordeiroPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 716 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93444] (1).
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Leis fundamentais de Portugal / conceção, org., introd. e notas Arnaldo OuriquePublication: Lisboa : Chiado Editora, 2016Description: 321, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-342.4 OUR.] (1).
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Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo : aprovada pela Lei nº 147/99, de 1 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 31/2003, de 22 de agosto, e pela Lei nº 142/2015, de 8 de setembro / anot. Paulo GuerraPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 244 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B- 93474] (1).
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Regime jurídico da arbitragem tributária anotado / [anot.] Carla Castelo TrindadePublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 578 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93623] (1).
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Código de processo nos tribunais administrativos e estatuto dos tribunais administrativos e fiscais : versão comparada 2002-2015 / org. Alexandra Leitão, Mafalda SerrasqueiroPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa Editora, 2016Description: 356 p. a 2 colns ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93626] (1).
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2528.
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Novo código de processo civil / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2015Description: 864 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93848] (1).
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Código de processo civil : legislação complementar / org. Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 1140 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93775] (1).
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2530.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 306, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93709] (1).
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2531.
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Direito de menoresPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 570 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93779] (1).
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2532.
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Registos e NotariadoPublication: Coimbra : Porto Editora, 2016Description: 894 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80059] (1).
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2533.
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Código civilPublication: Porto : Porto editora, 2016Description: 640 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80054] (1).
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Procedimento e processo administrativos / José Casalta NabaisPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 394 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93881] (1).
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Comentário do código penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015Description: 1661p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93919] (1).
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Manual prático de legislação rodoviária / compil. José Manuel Dias Ferreira, António Maria Macedo RosaPublication: Forte da Casa : Maria Arlete Garcia de Sousa Rosa, 2017Description: 728 p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94057] (1).
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Código penal e código de processo penal / Benjamim da Silva RodriguesPublication: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016Description: 342 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80286] (1).
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2538.
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Código civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2016Description: 639 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94224] (1).
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2539.
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Código do trabalho / coord. Isabel Rocha, Nuno Gustavo PimentaPublication: Porto : Porto Editora, 2016Description: 647 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94225] (1).
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2540.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : legislação complementar, jurisprudênciaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2016Description: 317, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94253] (1).
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