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2621.
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Código do notariado / [ed. lit.] Edições AlmedinaPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 316 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96131] (1).
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2622.
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2016Description: 1072 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80937] (1).
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2623.
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Código das sociedades comerciais / edição compilada por M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 614 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96175] (1).
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2624.
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Código do direito de autor e dos direitos conexosPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 361 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96181] (1).
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2625.
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Código do registo civilPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 310 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96183] (1).
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2626.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Porto : Almedina, 2014Description: 306, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96184] (1).
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2627.
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Código do registo predialPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 220 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96185] (1).
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2628.
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Segurança contra incêndio em edifícios : legislação e regulamento técnico / nota introd. Filomena FerreiraPublication: Rio de Mouro : Pedro Ferreira-Editor, 2010Description: 376 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96256] (1).
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2629.
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementar : de acordo com as Leis nº 60-2013, de 23 de agosto, e 20-2013, de 21 de fevereiro, e as declarações de retificação nºs 39-2013, de 4 de outubro, 16-2013, de 22 de março, e 21-2013, de abrilPublication: Lisboa : Quid Juris, 2014Description: 591 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96292] (1).
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2630.
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Novo código de processo civil : aprovado pela Lei nº 41-2013, de 26 de JunhoPublication: [Lisboa] : Petrony, cop. 2013Description: 512 p. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96505] (1).
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2631.
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Novo procedimento e processo administrativo : CPA, CPTA, ETAF e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2016Description: 372 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81005] (1).
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2632.
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Código de processo civil : Lei nº 41-2013, de 26 de JunhoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2013Description: 586, [6] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96565] (1).
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2633.
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Comentários ao Código da Propriedade Industrial 2008 / Jorge CruzPublication: Lisboa : Pedro Ferreira, 2009-2011Description: 3 v. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96553] (3).
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2634.
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Legislação laboral : legislação consolidadaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2013Description: 895, [9] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96444] (1).
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2635.
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Legislação de defesa do consumidor : legislação consolidada, jurisprudência, pareceres, recomendaçõesPublication: Lisboa : INCM, 2014Description: 691, [5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96631] (1).
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Direito da medicinaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2014Description: 688, [8] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96632] (1).
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2637.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas : legislação complementar, jurisprudência : atualizado com a Lei nº 2-2014, de 16 de janeiroPublication: Lisboa : INCM, 2014Description: 309, [11] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96633] (1).
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2638.
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Regime jurídico das armas e suas munições : Lei nº 5-2006 (com alterações da Lei nº 17-09 de 06 de Maio), Lei nº 42-2006 (práticas desportivas e de coleccionismo histórico-cultural, federações desportivas e associações de coleccionadores) : [anotado e comentado] / Luís Farinha... [et al.]Publication: Lisboa : Encontro da Escrita, 2013Description: 295 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96644] (1).
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2639.
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Legislação da segurança social : sistematizada e anotada / [anot.] Apelles J. B. Conceição ; pref. Pedro Romano MartinezPublication: Lisboa : Rei dos Livros : Letras e Conceitos, 2013Description: 791 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96672] (1).
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2640.
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Código do registo predial e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2014Description: 174 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96801] (1).
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