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Regulamento das custas processuais / [anot.] Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 200 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123785] (1).
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O código penal : parte geral e especial / notas e coment. de M. Miguez Garcia, J. M. Castela RioPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 1540 p. a 2 colns ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123760] (1).
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Código penal : (com referência aos acordãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respetivos sumários)Publication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 969 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123762] (1).
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Código civil : [inclui as alterações da Lei n.º 49/2018, de 14-08]Publication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 796, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123763] (1).
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Código de processo civil : anotado / José Lebre de Freitas, Isabel AlexandrePublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2018-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123809] (2).
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Código do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 754, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123811] (1).
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Código do registo civil, código do notariado : e outras fontes com especial relevância em matéria de família, crianças e sucessões / colect. org. Jorge Duarte Pinheiro, Daniel MoraisPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 791 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120827] (1).
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Comercial / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 933 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120845] (1).
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Codigo administrativo : approvado por carta de lei de 6 de Maio de 1878 : seguida de um Repertorio AlphabeticoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1878Description: 135 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120791] (1).
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3230.
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Código civil portuguêsPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 692 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-124604] (1).
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3231.
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Código de procedimento e de processo tributário : anotado e comentado / Jorge Lopes de SousaPublication: Lisboa : Áreas, 2011Description: 4 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-124773] (4).
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Código administrativo portuguez : de 18 de março de 1842 : annotadoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1854Description: 363 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-957] (2).
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3233.
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Código das custas judiciais : comentado e anotado : tabelas em euros : legislação complementar / [compil.] Humberto José de Melo ; pref. Joaquim Fonseca Henriques de MatosPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2002Description: 303, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-124912] (1).
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3234.
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Segurança social do pessoal do serviço doméstico : decreto-regulamentar 43/82Publication: Coimbra : Atlântida, 1982Description: 13, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125015] (1).
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3235.
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Regime de baixas por doença : penalidades a aplicar aos beneficiários da Segurança Social : decreto-regulamentar 45/82Publication: Coimbra : Atlântida, 1982Description: 6, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125014] (1).
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3236.
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Manual do eleitor : contendo a parte do Código Administrativo, o Código Eleitoral e o Decreto de 3 de Julho de 1913Publication: Lisboa : Livraria Internacional : Abel d'Ameida, 1913Description: 63 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-05688] (2).
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3237.
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Código de processo penal e legislação complementar / introd. Germano Marques da SilvaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2002Description: 382 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125195] (1).
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3238.
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Contencioso administrativo : compilação de legislaçãoPublication: Porto : Vida Económica, 2004Description: 366 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125255] (1).
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Legislação de finanças públicas / Eduardo Paz Ferreira, Alexandra PessanhaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2001-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125275] (1).
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3240.
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Lei da nacionalidade : lei 37/81 3 de outubro Publication: [S. n.] : Atlântida , 1981Description: 16 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125517] (1).
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