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Nova lei eleitoral decretada em 8 de Agosto de 1901 seguida dos quadros dos prasos para a organisação do recenseamento eleitoral e mappa dos círculos eleitoraesPublication: Lisboa : Livr. Popular de Francisco Franco, [190-]Description: 56 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-97831] (1).
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Modelo Geral de Regulamento das Caixas Sindicais de Previdência e das Caixas de Reforma ou de Previdência : publicado no «Diário do Governo», nº 22, 2.ª série, de 27 de Janeiro de 1959Publication: Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1963Description: 32 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7259//18] (3).
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Regulamento geral das edificações urbanas : aprovado pelo decreto-lei nº 38382 de 7 de Agosto de 1951, alterado pelo decreto nº 38888 de 29 de Agosto de 1952...Publication: Porto : Porto Editora, 1987Description: 79 ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-97829] (1).
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Diplomas iniciais da reforma administrativa / Secretariado da Reforma AdministrativaPublication: Lisboa : S. R. A., 1968Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-97826] (1).
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Regime do licenciamento de obras particulares ;Regime do licenciamento de operações de loteamento e obras de urbanização : anotado / Júlio Nascimento Peixoto Pereira da CunhaPublication: [Braga] : ATAM, 1993Description: 294, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-97825] (1).
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Código administrativo : seguido de um reportório alfabético e actualizado / elaborado por Cipriano Simões Alegre ; actual. Álvaro Correia MamedePublication: [S. l.] : Cipriano Simões Alegre, Filhos, 1954, Anadia : CisialDescription: 359, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-97921] (1).
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Les Écoles publiques en France et en Angleterre : documents officiels : législation, règlements, circulaires, instructions, programmesPublication: Paris : [s.n.], 1850Description: VIII, 331 p. :
il. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-97924] (1).
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Manual do processo civil especial em primeira instância / por Francisco Augusto das Neves e CastroPublication: Coimbra : Manuel de Almeida Cabral, 1883Description: 414 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4417] (1).
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3529.
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Código civil / org. BDJURPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 774 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-98384] (1).
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3530.
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Código dos contratos públicos / compil. Licínio Lopes Martins, Jorge Alves CorreiaPublication: Coimbra : Gestlegal, 2018Description: 391 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-98181] (1).
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3531.
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Código de processo penal / org. BDJURPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 687 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-98357] (1).
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3532.
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Registos e notariado / org. BDJURPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 1028 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-98358] (1).
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3533.
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Registos e notariado / coord. Isabel Rocha, J. Mário LascasasPublication: Porto : Porto Editora, 2018Description: 920 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-98775] (1).
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3534.
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Comercial : Código Comercial, Código das Sociedades Comerciais e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2018Description: 942 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-98776] (1).
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Constituição da República Portuguesa : [de acordo com a redação dada pela Lei Constitucional nº 1-2005, de 12 de Agosto] / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2018Description: 224 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-98777] (1).
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3536.
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Código Penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2018Description: 495 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-98778] (1).
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2018Description: 1112 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-98779] (1).
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Código civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2018Description: 670 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-98780] (1).
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Novo código de processo civil / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2018Description: 839 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-98781] (1).
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Tratado da União Europeia e Tratado sobre o funcionamento da União Europeia / [compil.] Rui Manuel Gens Moura RamosPublication: Coimbra : Gestlegal, 2018Description: 494, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-98423] (1).
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