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Direito dos registos e do notariado / Joaquim de Seabra LopesPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 684 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138114] (1).
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O regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas, advogados e magistrados judiciais / coord. Pedro Fernández Sánchez, Luís M. AlvesPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020Description: 155 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138101] (1).
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Legislação da Segurança Social : sistematizada e anotada / Apelles J. B. ConceiçãoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 734 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138117] (1).
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Comentário ao regime do arrendamento urbano / Jorge Pinto FurtadoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 878 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138118] (1).
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Direito do consumo : coletânea de legislação fundamental / [compil.] David Falcão ; colab. Marta Falcão, Rute CoutoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 456 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138084] (1).
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Alojamento local : regime jurídico comentado e guião prático / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes ; colab. Susana A. Duarte, Joana Isabel Guerreiro da SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 230 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138119] (1).
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Arrendamento urbano / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 245 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138145] (1).
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4528.
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Enciclopédia de direito do desporto / coord. Alexandre Miguel Mestre ; pref. Diogo Freitas do AmaralPublication: Coimbra : Gestlegal, 2019Description: 410, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138148] (1).
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Citações e notificações em processo civil do trabalho e penal : seu regime / lvaro Lopes-CardosoPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 185 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137791] (1).
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4530.
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Código do trabalho e legislação complementar / org. Maria do Rosário Palma Ramalho, Isabel Vieira BorgesPublication: Lisboa : AAFDL, 2019Description: 879 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137993] (1).
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4531.
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Sistema fiscal português : códigos fiscais e outra legislação fundamental / compil., org. José Manuel Martins MarreirosPublication: Lisboa : Áreas, 2019Description: 839 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-51432] (1).
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4532.
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Sistema fiscal português : códigos fiscais e outra legislação fundamental / compil., org. José Manuel Martins MarreirosPublication: Lisboa : Áreas, 2019Description: 831 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-51433] (1).
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Guia do jovem com deficiência / [coord.] Rui MaurícioPublication: Lisboa : Câmara Municipal de Lisboa, 2005Description: 141, [5] p. :
il. color. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 36 MAU/gui]
(1).
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Medidas de segurança e processo de segurançaPublication: Lisboa : António dos Santos Lucas Brotas, 1957Description: 38, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-114950] (1).
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Duração do trabalho e novo regime legal do F.N.A.F. : notas práticas : decreto-lei n.º 409/71, de 27 de setembro / Abílio NetoPublication: Lisboa : Petrony, 1971Description: 49, [5] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-114889] (1).
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A mulher perante as as leis : solteira, casada, divorciada, viúva, binuva e mãe : direitos, deveres, obrigações, regime dotal : legislação e jurisprudência / J. Garcia de LimaPublication: Lisboa : Biblioteca d'Educação Nacional, [s.d.]Description: 94, [2] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-114912] (1).
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Alta-traição e lesa-majestade : germanismo e romanismo na histíria do direito visigótico primitivo / Carlos SardinhaPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2011Description: 528 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138320] (1).
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As sociedades gestoras de participações sociais como instrumento de planeamento fiscal e os seus limites / Júlio TormentaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 192 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138352] (1).
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Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais : legislação nacional e direito comparado / pesquisa de legislação efectuada por Margarida Guadalpi ; colab. de Fernando Ribeiro Publication: Lisboa : Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar , 2003Description: 109 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 6008 RES] (1).
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Questões de bioética : interrupção voluntária da gravidez / compil. de textos Ana Vargas, Lisete Gravito e Conceição AzevedoPublication: [Lisboa] : Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar, 1997Description: vols :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 6014 RES V.1] (2).
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