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Colectânea de legislação dos contratos de consumo em especial / Ângela FrotaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2000Description: 1302, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122502] (1).
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A transação civil na litigância extrajudicial e judicial / Tiago Soares da FonsecaPublication: Coimbra : Gestlegal, 2018Description: 1271 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122481] (1).
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Processo civil declarativo / Paulo PimentaPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 411 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122483] (1).
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A acção de interdição e inabilitação / Adalberto CostaPublication: Porto : Legis, 2011Description: 93 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122384] (1).
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Constituição da República Portuguesa : 1.ª revisão 1982, 2.ª revisão 1989Publication: Lisboa : Texto, [D.L. 1990]Description: 56 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122772] (1).
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Os monopólios fiscais no direito comunitário / Maria Eduarda AzevedoPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da DGCI, 1983Description: 25, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.16/53 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/b-122977] (1).
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Avaliação fiscal de acções não cotadas / Manuel Henrique de Freitas PereiraPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da DGCI, 1983Description: 35 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.16/52 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122979] (1).
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Tributação dos rendimentos do trabalho a diversos múltiplos do salário mínimo nacional : 1976-1982 / Mário Alberto Alves AlexandrePublication: Lisboa : Direcção.-Geral das Contribuições e Impostos. Centro de Estudos Fiscais, 1983Description: 45, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.16/60 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122980] (1).
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Natureza jurídica das contribuições para a previdência / António Braz TeixeiraPublication: Lisboa : Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, Centro de Estudos Fiscais, 1983Description: 19 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.16/50 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122981] (1).
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A remodelação do sistema fiscal português : determinantes, conteúdo, problemas de transição / Paulo de Pitta e CunhaPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1983Description: 18 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.16/56 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122983] (1).
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As sucursais de sociedades estrangeiras no direito brasileiro : aspectos tributários e cambiais / Alberto XavierPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da DGCI, 1983Description: 37, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.16/58 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122984] (1).
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Breve reflexão sobre a execução coactiva dos actos administrativos / Maria da Glória Ferreira PintoPublication: Lisboa : Direcção-Geral das Contribuições e Impostos,, 1983Description: 52 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.16/51 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122985] (1).
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O consentimento informado para o acto médico no ordenamento jurídico português : elementos para o estudo da manifestação da vontade do paciente / João Vaz RodriguesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2001Description: 543, [6] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123013] (1).
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Direito público e eficácia / Luís Cabral de MoncadaPublication: Lisboa : Pedro Ferreira, 1997Description: 97 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123126] (1).
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O direito geral de personalidade e a "solução do dissentimento" : ensaio sobre um caso de "constitucionalização" do direito civil / Nuno Manuel Pinto OliveiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2002Description: 255 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123160] (1).
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Direito : 10º e 11º anos de escolaridade / Maria Clara Gama Falcão Moreira, José Nuno Falcão MoreiraPublication: Porto : Porto Editora, 1985Description: 310, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123161] (1).
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Nova legislação ambiental (2005-2009) / coord. Tiago Souza d'Alte, Manuel Gouveia PereiraPublication: Lisboa : Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, 2009Description: 463 p. a 2 colns :
il. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-43927] (1).
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Orações de sapiência da Faculdade de Direito, 1856-2005 / coord. Maria João Padez de Castro, Rui de Figueiredo Marcos ; textos introd. José Francisco de Faria Costa, Rui de Figueiredo Marcos ; trad. António Rebelo, Carlota UrbanoPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, cop. 2007Description: LXXIII, 376 p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-43980] (1).
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Direito 12 : 12.º ano / Isabel Rocha... [et al.]Publication: Porto : Porto Editora, 2009Description: 394, [6] p. :
il. ;
27 cm +
livro de apoio (95 p.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-44112] (1).
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Direito 12 : caderno de atividades : direito, 12º ano / Isabel Rocha... [et al.]Publication: Porto : Porto Editora, 2009Description: 80 p. :
il. ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-44113] (1).
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