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1901.
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Constituição da República Portuguesa : lei do Tribunal Constitucional / J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2002Description: 256 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56668] (1).
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1902.
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Código do TrabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 1020 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65362] (1).
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1903.
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Os novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores da Administração Pública : Comentário à Lei no 12-A/2008, de 27 de Fevereiro / Paulo Veiga e Moura, Cátia ArrimarPublication: Coimbra : Coimbra Ed., 2008Description: 236 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68448] (1).
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1904.
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Código da estrada, seu regulamento e legislação complementar / ed. lit. Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna ; compil. e anot. por José F. Almeida Rodrigues, Manuel António dos S. LoureiroPublication: Lisboa : I.S.C.P.S.I., 2000Description: 2 v. (1233 p.) :
il. +
separata (14 p.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56450] (2).
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1905.
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Lei da concorrência : Portugal = competition act : Portugal, InglêsPublication: Lisboa : DGCC, D.L. 1998Description: 58, 58 p., pag. convergente ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56465] (1).
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1906.
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Código de Processo Civil / [coord.] José Tavares de SousaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2001Description: 633, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56811] (1).
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1907.
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Regime jurídico da urbanização e da edificação : Decreto-Lei no 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei no 177/2001, de 4 de JunhoPublication: Porto : Porto Editora, 2001Description: 80 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56837] (1).
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1908.
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Regulamento geral das edificações urbanasPublication: Porto : Porto Editora, 2001Description: 95 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56838] (1).
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1909.
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Código penal / org. Clara LuziaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 747 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65465] (1).
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1910.
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Código das sociedades comerciaisPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 712 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65466] (1).
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1911.
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Código de Processo Civil / org. Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, D.L. 2008Description: 617 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65442] (1).
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1912.
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Registos e notariadoPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 884 p. ;
117 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65441] (1).
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1913.
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Constituição da República Portuguesa : 7ª revisão nos termos da Lei Constitucional n.º 1-2005, de 12 de Agosto / Jorge Miranda, Jorge Pereira da SilvaPublication: S. João do Estoril : Principia, 2006Description: 327 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65518] (1).
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1914.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 821, [4] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65791] (1).
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1915.
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Procedimento e processo administrativos / José Casalta NabaisPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 333 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68686] (1).
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1916.
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Regime de climatização dos edifícios : sistema nacional de certificação energética e da qualidade do ar interior nos edifícios, regulamento dos sistemas energéticos de climatização em edifícios e regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios - (RCCTE) / [compil.] José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2007Description: 296 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68786] (1).
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1917.
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Autarquias locais : finanças, responsabilidade, competências, organização, funcionamento : 2008Publication: Lisboa : DisLivro, 2008Description: 506 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68808] (1).
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1918.
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RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas / org. Daniel Coelho MariaPublication: Lisboa : Publisher Team, 2007Description: 111 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68853] (1).
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1919.
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Código da insolvência e recuperacão de empresas (CIRE) : aprovado pelo Decreto-Lei n.o 53/2004, de 18 de Março : alterado pelo Decreto-Lei n.o 282/2007, de 7 de AgostoPublication: Lisboa : DisLivro, 2008Description: 364 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68987] (1).
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1920.
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Formulários de contratos civis : noções elementares : minutas diversas / Maria Paula Gouveia AndradePublication: Lisboa : Quid Juris, 2008Description: 384 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-69014] (1).
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