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1941.
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Código de Processo Civil / [coord.] José Tavares de SousaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2001Description: 633, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56811] (1).
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1942.
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Regime jurídico da urbanização e da edificação : Decreto-Lei no 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei no 177/2001, de 4 de JunhoPublication: Porto : Porto Editora, 2001Description: 80 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56837] (1).
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1943.
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Regulamento geral das edificações urbanasPublication: Porto : Porto Editora, 2001Description: 95 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56838] (1).
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1944.
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Código penal / org. Clara LuziaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 747 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65465] (1).
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1945.
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Código das sociedades comerciaisPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 712 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65466] (1).
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1946.
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Código de Processo Civil / org. Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, D.L. 2008Description: 617 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65442] (1).
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1947.
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Registos e notariadoPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 884 p. ;
117 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65441] (1).
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1948.
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Constituição da República Portuguesa : 7ª revisão nos termos da Lei Constitucional n.º 1-2005, de 12 de Agosto / Jorge Miranda, Jorge Pereira da SilvaPublication: S. João do Estoril : Principia, 2006Description: 327 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65518] (1).
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1949.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 821, [4] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65791] (1).
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1950.
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Procedimento e processo administrativos / José Casalta NabaisPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 333 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68686] (1).
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1951.
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Regime de climatização dos edifícios : sistema nacional de certificação energética e da qualidade do ar interior nos edifícios, regulamento dos sistemas energéticos de climatização em edifícios e regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios - (RCCTE) / [compil.] José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2007Description: 296 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68786] (1).
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1952.
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Autarquias locais : finanças, responsabilidade, competências, organização, funcionamento : 2008Publication: Lisboa : DisLivro, 2008Description: 506 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68808] (1).
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1953.
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RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas / org. Daniel Coelho MariaPublication: Lisboa : Publisher Team, 2007Description: 111 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68853] (1).
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1954.
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Código da insolvência e recuperacão de empresas (CIRE) : aprovado pelo Decreto-Lei n.o 53/2004, de 18 de Março : alterado pelo Decreto-Lei n.o 282/2007, de 7 de AgostoPublication: Lisboa : DisLivro, 2008Description: 364 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68987] (1).
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1955.
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Formulários de contratos civis : noções elementares : minutas diversas / Maria Paula Gouveia AndradePublication: Lisboa : Quid Juris, 2008Description: 384 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-69014] (1).
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1956.
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Código penal : anotado e comentado : legislação conexa e complementar / [anot.] Victor de Sá Pereira, Alexandre LafayettePublication: Lisboa : Quid Juris, 2008Description: 1152 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-69013] (1).
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1957.
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Código penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2008Description: 350 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-69025] (1).
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1958.
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Código do trabalho e legislação complementar : com alterações da lei no 59/2007, de 4 de Setembro / [[compil.] Pedro Ortins de BettencourtPublication: Lisboa : Quid Juris, 2008Description: 768 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-69031] (1).
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1959.
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IRS IRC MIM IMT EBF : Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares... : actualiz. até ao Decreto-Lei no 34/2008, de 26 de Fevereiro / coord. Diogo Leite de Campos, Susana Cirera SoutelinhoPublication: Lisboa : DisLivro, 2008Description: 1145 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-69062] (1).
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1960.
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Código de Processo Civil : anotado / [anot.] José Lebre de Freitas, A. Montalvão Machado, Rui PintoPublication: Coimbra : Coimbra, 1999-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-69080] (2).
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