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201.
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Código penal : decreto lei no 400-82, de 23 de SetembroPublication: Lisboa : Ministério da Justiça,, 1982Description: 297 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22492] (1).
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202.
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Societas delinquere potest? : da responsabilidade individual e colectiva nos "crimes de empresa" / Fernando TorrãoPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 520 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76311] (1).
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203.
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Código da execução das penas e medidas privativas da liberdade / org. BDJUR - Base de Dados JurídicaPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 161 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76381] (1).
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204.
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Código penal / org. Carlota Pizarro de AlmeidaPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 972 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76386] (1).
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205.
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Código penal / org. Carlota Pizarro de AlmeidaPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 398 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76666] (1).
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206.
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As incriminações de perigo e o juízo de perigo no crime de perigo concreto : necessidade de precisões conceptuais / Marta Felino RodriguesPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 324 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76675] (1).
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207.
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Crime negligente e culpa na dogmática e na prática judiciária / Francisco da Costa OliveiraPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 182 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76679] (1).
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208.
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Código de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2011Description: 510 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76951] (1).
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209.
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Código penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2011Description: 430 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76953] (1).
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210.
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Do erro sobre a punibilidade / Tiago Caiado Milheiro, Frederico Soares VieiraPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2011Description: 269 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76955] (1).
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Processo penal : inquérito : tramitação, formulários, jurisprudência / Rui da Fonseca e CastroPublication: Lisboa : Quid Juris, 2011Description: 223 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76957] (1).
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Processo penal : instrução : tramitação, formulários, jurisprudência / Rui da Fonseca e CastroPublication: Lisboa : Quid Juris, 2011Description: 224 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76958] (2).
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Direito penal especial : os crimes contra as pessoas : crimes contra a vida, crimes contra a vida intra-uterina, crimes contra a integridade física / Fernando SilvaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2011Description: 335 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76968] (1).
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A sanção pecuniária compulsória no contencioso administrativo autárquico : instrumento ao serviço da tutela jurisdicional efectiva / Luís Manuel Chaves Barroso BatistaPublication: Coimbra : Coimbra Editora,, 2011Description: 322, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77001] (1).
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215.
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Direito penal tributário : (relatório) : sobre as responsabilidades das sociedades e dos seus administratores conexas com o crime tributário : (lição de síntese) / Germano Marques da SilvaPublication: Lisboa : Universidade Católica, 2009Description: 355 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77293] (1).
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216.
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Manual prático de processo penal / Paula Marques CarvalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 743 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76836] (1).
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Prática de direito penal : questões teóricas e hipóteses resolvidas / Maria Paula Gouveia Andrade, Jorge GregórioPublication: Lisboa : Quid Juris, 2011Description: 286 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76978] (1).
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218.
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Código penal e legislação complementar : de acordo com as Leis nos 32-2010, de 2 de Fevereiro, 40-2010, de 3 de Setembro, e 4-2011, de 16 de FevereiroPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2011Description: 461 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-69469] (1).
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Código de processo penal e legislação complementar : de acordo com a Lei no 26/2010, de 30 de AgostoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2011Description: 494 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-69468] (1).
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220.
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Da subsidiariedade no direito das contra-ordenações : problemas, críticas e sugestões práticas / Tiago Lopes de Azevedo ; pref. Mário Ferreira MontePublication: Coimbra : Coimbra Editora • Wolters Kluwer, 2011Description: 307 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77415] (1).
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