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2521.
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Código dos contratos públicos / org. Marco Caldeira, Tiago SerrãoPublication: Coimbra : AAFDL, 2017Description: 319 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[35 POR.]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101605] (1).
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2522.
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 847 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91916] (1).
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2523.
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Código civil : edição comemorativa dos 50 anos, 1966-2016 / coord. António Pinto MonteiroPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 710 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91905] (1).
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2524.
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Legislação de direito constitucional : textos legais e políticos / José FontesPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 732 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91935] (1).
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2525.
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Regime jurídico de urbanização e edificação / Fernanda Paula Oliveira, Maria José Castanheira Neves, Dulce LopesPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 859 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91936] (1).
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2526.
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Sistema fiscal português : códigos fiscais e outra legislação fundamental / compilação organizada por José Manuel Martins MarreirosPublication: Lisboa : Áreas Editora, 2017Description: 783 p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-27849] (2).
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2527.
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Código de processo civil anotado / José António de França Pitão, Gustavo França PitãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2016Description: Vols. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99603] (2).
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2528.
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Regime geral do processo tutelar cível : (em vigor desde 8 de outubro de 2015) : anotado e comentado / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2017Description: 829 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[347.64 POR.]
(1).
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2529.
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Códigos do trabalho e de processo do trabalho : de acordo com a Lei nº 7-2009, de 12 de fevereiro, (com as alterações das Leis nºs 105/2009, de 14 de setembro, e 53/2011, de 14 do outubro) e o Decreto-Lei nº 480-99, de 9 de novembro, (com as alterações do Decreto-Lei nº 295/2009, de 13 de outubro, e da Declaração de Retificação nº 86/2009, de 23 de novembro) / [compil.] Pedro Ortins de BettencourtPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2017Description: 463 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[349.2(469) POR.]
(1).
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2530.
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Código de processo civil : (atualizado de acordo com as alterações introduzidas pela Lei n.º 41/2013 de 26 de junho) / org. Rui Pinto, Susana Santos CoelhoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,, 2017Description: 571 p. ;
17 cmAvailability:
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2531.
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 305, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-99061] (1).
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2532.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Porto : Almedina, 2016Description: 224 p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-79611]
(1).
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2533.
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Código do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 782 p. ;
17 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-79615]
(1).
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2534.
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Código das Sociedades ComerciaisPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 608 p. ;
17 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-79616]
(1).
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2535.
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Códigos tributáriosPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 1085 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-79619]
(1).
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2536.
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Acidentes de trabalho e doenças profissionais : anotado / Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2011Description: 622 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-92218] (1).
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2537.
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Código civil : anotado / Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2013Description: 1658, XXXIV p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-92221] (1).
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2538.
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Novo código do trabalho e legislação complementar : anotados / Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2012Description: 1423 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-92230] (1).
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2539.
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Código do registo civil, código do notariado e outras fontes com especial relevância em matéria de família, crianças e sucessões / org. Jorge Duarte Pinheiro, Daniel MoraisPublication: Lisboa : AAFDL -Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2017Description: 795 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-100206] (1).
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2540.
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Código civil e diplomas complementares : assentos e acórdãos de fixação de jurisprudênciaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2017Description: 736 p. ;
24 cmAvailability:
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