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Organização tutelar de menores : jurisprudência e legislação conexa, convenções e acordos internacionais, regulamentos (UE) nº 2201/2003 e 4/2009, formulários / anot. e coment. Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2009Description: 704 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130330] (1).
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3402.
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Códigos do trabalho e de processo do trabalho / [compil.] Pedro Ortins de BettencourtPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2009Description: 495 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130339] (1).
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3403.
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Organização tutelar de menores e regime jurídico da adopçãoPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1998Description: 138 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130496] (1).
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3404.
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Constituição da República Portuguesa : versão 1997Publication: Porto : Porto Editora, 1999Description: 159 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130503] (1).
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3405.
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Código de procedimento e de processo tributário : anotado e comentado / Jorge Lopes de SousaPublication: Lisboa : Áreas, 2006-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130451] (1).
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3406.
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Código do trabalho : (aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro) e legislação complementar / [compil.] Pedro Ortins de BettencourtPublication: Lisboa : Quid Juris, 2009Description: 1072 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130298] (1).
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3407.
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, D.L. 1999Description: 591 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130470] (1).
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3408.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado / Luís A. Carvalho Fernandes, João LabaredaPublication: Lisboa : Quid Juris?, [2005]Description: [2 vol.] ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130566] (2).
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3409.
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Código das sociedades comerciais : Aprovado pelo decreto-Lei nº 262/86 de 2/9 (rectificado no suplemento do D.R., I série, n.º 272, de 29/11/86 pelo Decreto- Lei n.º 280/87, artigo 4.º) com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei n.º 184/87, de 21/4 (rectificado no Suplemento ao D.R., I série, n.º 174 de 31/7/87), pelo Dec.-Lei n.º 280/87, de 8/7 (rectificado no suplemento ao D.R., I série, n.º 199. de 31/8/87) e pelo Dec.-Lei n.º 229-B/88, de 4/7. e Estabelecimento Individual de responsabilidade limitada (Decreto-Lei n.º 248/86 de 25/8)Publication: Lisboa : Texto Editora, 1989Description: 112 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130801] (1).
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3410.
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Código do IRC 2009 : actualizado com as alterações introduzidas pela Lei no 64-A-2008, de 31 de Dezembro / [ed. lit.] Vida EconómicaPublication: Porto : Vida Económica, 2009Description: 175 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130984] (1).
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Assistência de menores a espetáculos públicos : Lei nº 1974 e decreto-lei nº41051Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1959Description: 14 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4615//1] (1).
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3412.
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Código da estrada : (anotado) e legislação rodoviária complementar / António Augusto Tolda PintoPublication: Lisboa : Vislis, 2000Description: 1133 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131618] (1).
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Assistência Social - Legislação : Lei de 15 de maio de 1944 e decreto-lei de 7 de novembro de 1945, de 11 de abril de 1946, de 13 de janeiro de 1947 e de 25 de julho de 1947Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1956Description: 100 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4608//7] (1).
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Contrato de agência : anotação ao Decreto-Lei nº 178-86, de 3 de Julho / António Pinto MonteiroPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 152 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131565] (1).
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3415.
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IVA - imposto sobre o valor acrescentado : adenda / [anot.] Emanuel Vidal LimaPublication: Porto : Porto Editora, 2003Description: 136 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131830] (1).
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Código da contribuição Industrial : anotado / João José Garcia de Freitas, Joaquim Soares TelesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1972Description: 1029 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131869] (1).
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3417.
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Comercial / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2003Description: 429 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132203] (1).
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Processo civil / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2003Description: 717, [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132204] (1).
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Plano de educação popular : [combate ao analfabetismo] : decreto-lei nº 38968 e decreto nº 38969, de 27 de Outubro de 1952 com o relatório, notas e despachosPublication: Lisboa : Companhia Nacional Editora, 1953Description: 87, [22] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132373] (1).
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Código de processo Civil actualisado e comentado / Azevedo SoutoPublication: Lisboa : Edição do Autor, 1930Description: Vol. 1 ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3037] (1).
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