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Código do registo civil : decretado pelo governo provisório da Republica Portugueza em 18 de fevereiro de 1911Publication: Lisboa : Livraria Popular de Francisco Franco, 1911Description: 90 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147497] (1).
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Novo código civil : anotado com legislação correlativa, com referências à legislação especial ressalvada e aos trabalhos preparatórios e seguido de índice alfabético / por António Simões CorreiaPublication: Lisboa : [s.n.], 1967Description: Vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145713] (1).
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Código da contribuição autárquica : CAPublication: Lisboa : Ministério das Finanças , 1989Description: 28 p. ;
24 cm Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.8/74 RES] (1).
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Inquilinato : a lei n.º 2030 nos tribunais / José Saudade e SilvaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1954Description: 238 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-146281] (1).
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Novas disposições sobre o exercício da caça : decreto n.º 37983, de 28 de setembro de 1950Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, [1950]Description: 7 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3365//8] (1).
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Código civil português / [compil.] Fernando Andrade Pires de Lima, João de Matos Antunes VarelaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1956Description: 856 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-146283] (1).
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Novissima reforma judiciária : decreto de 21 de maio de 1841Publication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1899Description: 315 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5482] (1).
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O Novo código do Direito Público de Portugal, com as provas / compilado pelo desembargador Pascoal José de Melo Freire dos ReisPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1844Description: XII, 439 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01960//1] (1).
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Novo codigo penal : aprovado por decreto de 16 de Setembro de 1886 Publication: [Porto?] : Livraria Arquivo Jurídico, 1886Description: P. 229-390Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01748//1] (1).
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Regulamento das custas processuais / Salvador da Costa, Teresa da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 210 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-146425] (1).
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Código de processo comercial : aprovado por decreto de 14 de Dezembro de 1905Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1927Description: 92 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-146651] (1).
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Código do registo civil : decreto-lei n.º 15:380 de 10 de abril de 1928, decreto-lei n.º 15:404, de 25 de abril de 1928Publication: Lisboa : "Procural", redacção e administração, [1928]Description: 107 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-146971] (1).
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Código das sociedades comerciais / compil. M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 628, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147111] (1).
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3634.
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Estatuto da Ordem dos Solicitadores e Agentes de ExecuçãoPublication: Lisboa : Almedina, 2021Description: 431, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147138] (1).
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3635.
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Colectânea de seguros / org. Pedro Romano Martinez, José Alves de BritoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021Description: 815 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147160] (1).
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Novo código do procedimento administrativo / Fernando Gonçalves... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 537 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147179] (1).
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3637.
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Recursos em processo civil / [compil., coment.] António Santos Abrantes GeraldesPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 665 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147248] (1).
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Código penal : (com referência aos acordãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respetivos sumários)Publication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 957 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147276] (1).
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3639.
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Estatuto da Ordem dos Solicitadores e Agentes de ExecuçãoPublication: Lisboa : Almedina, 2021Description: 431, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147357] (1).
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3640.
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Contratos de adesão e cláusulas contratuais gerais / [anot.] Ana PrataPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 728 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147351] (1).
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