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4001.
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Código do procedimento administrativo : anotado, comentado : jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho, Américo J. Pires Esteves, José Cândido de PinhoPublication: Coimbra : Almedina, 1992Description: 593, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132508] (1).
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4002.
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Plano oficial de contabilidadePublication: Lisboa : Áreas Editora, 2003Description: 226, [2] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-48192] (1).
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4003.
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Cofre de Previdência : projecto da reforma estatutária elaborada pela comissão nomeada pela assembleia geral de 12 de Agosto de 1926 / Ministério das FinançasPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1927Description: 7 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-3087] (1).
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4004.
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Estatutos da Associação dos empregados do estado aprovados por Alvará de 4 de maio de 1882Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1882Description: 41 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-3085] (1).
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4005.
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Código do procedimento administrativo, anotado / Luíz S. Cabral de MoncadaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2019Description: 686 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133722] (1).
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4006.
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Legislação de direito autárquico / org. Carla Amado Gomes, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2019Description: 882 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133724] (1).
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4007.
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Arrendamento urbano anotado / José António de França Pitão, Gustavo França PitãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2019Description: 734 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133725] (1).
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4008.
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433/82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356/89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244/95 de 14 de setembro e Lei no 109/2001, de 24 de dezembro) / António Beça PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 269 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133711] (2).
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4009.
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Novo regime de arrendamento urbano : notas práticas e jurisprudência / [anot.] Isabel Rocha, Paulo EstimaPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 462 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133737] (1).
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4010.
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Código civil e diplomas complementares : assentos e acórdãos de fixação de jurisprudênciaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2019Description: 736 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133717] (1).
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4011.
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Direito da organização administrativa : legislação / [compil.] L. Barbosa RodriguesPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2019Description: 576 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133742] (1).
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4012.
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Códigos do trabalho e de processo do trabalhoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2019Description: 429 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133743] (1).
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4013.
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Imposto do sêllo : cartas de lei de 2 de abril de 1873 e de 7 de maio de 1878 : decreto e regulamento de 14 de novembro de 1878 para a cobrança e fiscalização do referido impostoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1878Description: 68 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-3075] (1).
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4014.
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Reorganisação da Escola e Serviço de Torpedos de 30 de Junho de 1898 e Regulamento organico do Corpo de Marinheiros da Armada de 30 de Junho de 1898 / public. Direcção Geral da MarinhaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1898Description: 59 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-3074] (1).
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4015.
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Lei de proteção de crianças e jovens em perigo : anotada e comentada (de acordo com a Lei nº 26/2017 de 5 de julho) : jurisprudência e legislação conexa / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2019Description: 480 p ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133769] (1).
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4016.
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Códigos penal e de processo penal : de acordo com a Lei n.º 71-2018 de 31 de dezembro : e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2019Description: 624 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133771] (1).
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4017.
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Código de processo civil / org. Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 736, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-108642] (1).
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4018.
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Código das sociedades comerciais / edição compilada por M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 626, [12] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133756] (1).
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4019.
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Guia das expropriações : decreto-lei n.º 71-76... / António Goucha Soares, Victor Sá PereiraPublication: Lisboa : Petrony, 1976Description: 424, [14], VIII p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/375] (1).
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4020.
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Arrendamento rural : lei n.º 201/75 / António Goucha Soares, Victor Sá Pereira e José Nunes MelroPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 1975Description: 229, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/278] (1).
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