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Contratos urbanísticos : concertação, contratação e neocontratualismo no direito do urbanismo / Jorge André de Carvalho Barreira Alves CorreiaPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 281 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127719] (1).
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Memória da refutação de relatório e decretos do Ministro das Justiças...na parte relativa à Administração Comercial / Pelo autor do Código (José Ferreira Borges)Publication: Lisboa : Tip. Transmontana, 1837Description: 46 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01510//6] (1).
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Códigos penal e processo penal ; coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2009Description: 728 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127721] (1).
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Regime processual civil experimental : a gestão processual no processo declarativo comum experimental / Paulo Ramos de FariaPublication: Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, D.L. 2009Description: 74, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127722] (1).
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O risco nos contratos de alienação : contributo para o estudo do Direito privado português / Nuno AurelianoPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 549 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127723] (1).
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A assembleia de condóminos e o administrador na propriedade horizontal / Sandra PassinhasPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 383 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127724] (1).
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Notas práticas ao regime dos recursos em processo civil / Luís Filipe Brites LameirasPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 315 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127725] (1).
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Manual de direito da insolvência / Maria do Rosário EpifânioPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 313 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127726] (1).
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Contrato de seguro à distância : o contrato electrónico / Paula Ribeiro AlvesPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 376 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127727] (1).
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A autoridade moral da constituição : da fundamentação da validade do direito constitucional / Luís Pedro Pereira CoutinhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2009Description: 776 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127728] (1).
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A responsabilidade por danos não patrimoniais do incumprimento das obrigações no direito civil português / Rui Soares PereiraPublication: [Coimbra] : Coimbra Editora, 2009Description: 361, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127729] (1).
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Introdução ao estudo do Direito / A. Santos JustoPublication: [Coimbra] : Coimbra Editora, 2009Description: 423 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127705] (1).
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Concessão de crédito e responsabilidade bancária no direito moçambicano / Augusto PaulinoPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 215 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127703] (1).
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Código da execução das penas e medidas privativas da liberdade : org. BDJUR-Base de Dados JurídicaPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 129 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127732] (1).
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Custas processuais / Edgar VallesPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 307 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127733] (1).
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A justiça e o direito natural / Hans Kelsen ; trad. e pref. de João Baptista MachadoPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 156 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127691] (1).
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : [anotado] : Decreto-Lei 433/82 (actualizado pelos Decreto-Lei nº 356/89 de 17 de outubro, Decreto-Lei nº 244/95 de 14 de setembro e Lei nº 109/2001, de 24 de dezembro e anotado) / [anot.] António Beça PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 213 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127734] (1).
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Memórias jurídicas / Isabel Pereira MendesPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 79 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127692] (1).
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Contra-ordenaçoes : anotações ao regime geral / [anot.] Sérgio PassosPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 621 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127736] (1).
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Guia de legislação corporativa e do trabalho / José Gabriel de Mariz Soares Graça ; pref. João Manoel Cortez PintoPublication: Lisboa : [s.n.], 1961Description: 198, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-104815] (1).
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