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1001.
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Estatuto da imprensa : lei, regulamento, portaria : textos e documentos com anotações, 1971-1972Publication: [Lisboa] : Secretaria de Estado da Informação e Turismo, imp. 1972Description: [2], 244, [4] p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1974 RES] (2).
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1002.
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Código comercialCódigo das sociedades comerciais / António Caeiro, M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: [IV], CXIV, 1680, [6] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2038 RES] (1).
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1003.
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Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da Convenvenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2009Description: 1642 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1965 RES] (1).
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1004.
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Constituição política da República Portuguesa votada em 21 de Agosto de 1911 pela Assembleia Nacional ConstituintePublication: Lisboa : Divisão de Edições da Assembleia da Republica, 2010Description: 12, [9], p. ;
36 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1966 RES] (2).
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1005.
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Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da Convenvenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2008Description: 1152 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1970 RES] (1).
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1006.
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Código do processo penal português : anotado e acutalizado : decreto-lei no. 34.564, de Maio de 1945 : legislação avulsa : contendo a reforma prisional / Manuel Joäo da Palma CarlosPublication: Lisboa : Procural, 1945Description: 636 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2162 RES] (1).
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1007.
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Lei uniforme sobre cheques : anotada / Abel Pereira DelgadoPublication: Minho : Ed. do Autor, 1967Description: 239, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2182 RES] (1).
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1008.
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Arrendamento rural : lei n.º 76/77... / António Goucha Soares, Vitor Sá Pereira e José Nunes MelroPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 1977Description: Vol. 1 ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2192 RES] (2).
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1009.
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Legislação do ensino superior : 1980 / Ministério da Educação ; recolha, anotações e sinteses por Marinho F. NevesPublication: Lisboa : Ministério da Educação, 1980Description: XXII, 608, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 378(469) NEV/leg]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 2214 RES] (1).
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1010.
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Acordos de cooperação entre Portugal e os Estados Africanos Lusófonos / [compil.] Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa : Cooperação Portuguesa, Revista de Cooperação, 1998Description: [2], 1048 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 2377 RES] (1).
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1011.
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Defesa Nacional / coord. Cristina LouroPublication: [Lisboa] : Ministério da Defesa Nacional, 1995Description: 197 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-85698]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 2430 RES] (2).
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1012.
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O regime jurídico da urbanização e da edificação : anotado / António Manuel Góis NóbregaPublication: [Albufeira] : ATAM,, D.L. 2001Description: 250 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[349.44 NOB]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 2456 RES] (1).
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1013.
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Código das custas judiciais : comentado e anotado : tabelas em euros : legislação complementar / [compil.] Humberto José de Melo ; pref. Joaquim Fonseca Henriques de MatosPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2002Description: 303, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 2485 RES] (1).
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1014.
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Códigos dos registos e do notariado : versão portuguesa = [ed. lit.] Imprensa Oficial de MacauPublication: Macau : I.O., 1999Description: V, 440 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 2497 RES] (1).
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1015.
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Compêndio de leis do trabalho / [compil.] António José Moreira ; colab. Teresa Coelho MoreiraPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 1231 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 2499 RES] (1).
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1016.
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MFA : dinamização cultural : acção cívica / Ramiro Correia, Pedro Soldado, João MarujoPublication: Lisboa : Ulmeiro, [D.L. 1977]Description: 256 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2762 RES] (1).
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1017.
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Codigo do Processo Civil : aprovado por carta de lei de 8 de novembro de 1876 conforme a edição oficialPublication: Lisboa : Tip. Universal, 1917Description: 366, [1] p. ;
15 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 4 RES]
(1).
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1018.
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Codigo Comercial Português : conforme a publicação oficial ordenada por decreto de 23 de Agosto de 1888Publication: Lisboa : Tip. Universal, 1916Description: 207, [1] p. ;
15 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 5 RES]
(1).
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1019.
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Código Penal : sancionado por Decreto de 16 de Setembro de 1886 conforme a edição oficial seguido ad reforma penal e de prisões que faz parte da lei de 1 de Julho de 1867 e de um repertório alfabeticoPublication: Lisboa : Tip Universal, 1915Description: 235 p. ;
15 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 6 RES]
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1020.
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Codigo do Processo Commercial : conforme a publicação oficial ordenada por decreto de 14 de Dezembro de 1905Publication: Lisboa : Tip. Universal, 1906Description: 207 p. ;
15 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 7 RES]
(1).
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