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1421.
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Anotações ao novo regime do contrato de agência / Carlos Lacerda BarataPublication: Lisboa : LEX, 1994Description: 137, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42620] (1).
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Lei da greve : anotada / Maria do Rosário Palma RamalhoPublication: Lisboa : LEX, 1994Description: 235, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42621] (1).
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1423.
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Credit institutions and financial companies : legal framework : Decree-law nº 298-92 / transl. by Banco de PortugalPublication: Lisboa : Banco de Portugal, 1994Description: 134 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5426 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42629] (1).
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1424.
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Código civil ;Legislação avulsa / compil. João P. Charters MarchantePublication: Amadora : Lusolivro • Delme [distrib.], 1994Description: 875 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42630] (1).
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1425.
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Código aduaneiro comunitário : anotado / A. Nuno da Rocha... [et al.]Publication: Porto : Asa, 1994Description: 320 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42639] (1).
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1426.
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A organização dos tribunais judiciais portugueses / anot. Soveral MartinsPublication: Coimbra : Fora de Texto, 1990-1991Description: 2 v. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-45005] (2).
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1427.
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Sindave : sistema de incentivos à diversificação industrial do Vale do AvePublication: [Lisboa] : Banco de Fomento Exterior, imp. 1992Description: 121, [2] p, ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-39793] (1).
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1428.
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Código do procedimento administrativo ;Estatuto dos tribunais administrativos e fiscais ;Lei de processo nos tribunais administrativos ;Tabela de custas no Supremo Tribunal Administrativo e nas Auditorias AdministrativasPublication: Porto : Vida Económica, D.L. 1992Description: 293 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-39804] (1).
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1429.
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Regime jurídico da formação contínua de professoresPublication: Porto : Porto Editora, 1992Description: 31, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-39833] (1).
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1430.
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Legislação bancária e financeira / compil. Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 1992-Description: v. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-39813] (1).
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1431.
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Ensaios analíticos tóxico-farmacológicos e clínicos dos medicamentos de uso humano / ed. Direcção Geral de Assuntos FarmacêuticosPublication: Lisboa : DGAF • Imp. Nac.- Casa da Moeda, imp. 1993Description: 45, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-42390] (1).
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1432.
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Código civil / org. Ana Vargas, Joaquim RuasPublication: Lisboa : Arco-Iris • Cosmos, 1993Description: 739 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42867] (1).
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1433.
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Lei orgânica dos Tribunais Judiciais ;Regulamento / Helder Martins LeitaoPublication: Porto : Elcla, 1994Description: 351 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42872] (1).
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1434.
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Legislação de inspecção e segurança nas embarcações / Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes MarítimosPublication: Lisboa : D.G.P.N.T.M., 1995Description: 127 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-48931] (1).
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1435.
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Código penal / coord. Maria Joao AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1996Description: 532, [1] p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-48951] (1).
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1436.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : Fragmentos, imp. 1993 [D.L. 1996]Description: 145 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47613] (1).
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1437.
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Lei da droga : Decreto-Lei nº 15/93 de 22 de Janeiro (revê a legislação de combate à droga)Publication: Coimbra : Livr. da Universidade, 1993Description: 76 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-42014] (1).
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1438.
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Constituição da República Portuguesa / anot. Vinício A. P. RibeiroPublication: Coimbra : Almedina, 1993Description: 428, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-39948] (1).
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1439.
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Constituição da República Portuguesa : anotada / J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1993Description: 1135 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-39905] (1).
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1440.
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I.R.S. : Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares : tabelas de retenção na fonte do IRS para 1996I.R.C. : Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivasC.A. : Código da contribuição autárquica : regime das reintegrações e amortizações...Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1996Description: 674 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47989] (1).
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