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1741.
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Código de Processo Penal : actualizado de acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 48/2007, de 29-8 / [org.] Clara LuziaPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 694 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65212] (1).
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1742.
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Código Penal : actualizado de acordo com a alteração e republicação da Lei 59/2007, de 4-9 / [org.] Clara LuziaPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 739 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65213] (1).
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1743.
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Código das Sociedades ComerciaisPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 702 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65214] (1).
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1744.
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Código de processo do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 410 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68494] (1).
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1745.
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Constituição da República Portuguesa : actualizada : de acordo com a Lei Constitucional nº 1/2005, de 12 de AgostoPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 227, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68492] (1).
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1746.
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Três textos sobre o novo regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas : [lei 67/2007, de 31 de Dezembro] / Carla Amado GomesPublication: Lisboa : AAFDL, 2008Description: 141 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-70621] (1).
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1747.
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Constituição da República Portuguesa : de acordo com a Lei Constitucional no 1/2005, de 12 de AgostoPublication: Massamá : Edimarta, 2007Description: 144 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61203] (1).
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1748.
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Constitution de la République Portugaise : 7 ème révision / [ed.] Assembleia da República ; trad. Sylvie Haton de OliveiraPublication: Lisboa : A.R., 2008Description: 143 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-67025] (1).
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1749.
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Regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas : anotado / Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 376 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-71094] (1).
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1750.
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Código penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 1226 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-71305] (1).
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1751.
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Protecção do património cultural natural e ambiental : manual do curso de formação para fiscal municipal / [compil.] Helena Maria Vaz da Silva MarquesPublication: Coimbra : Centro de Estudos e Formação Autárquica, [2002-200-?]Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-71055] (1).
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1752.
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Propriedade intelectual / [org.] Alexandre Dias PereiraPublication: Coimbra : Quarteto, [2002-2003]Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-72780] (2).
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1753.
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Comentário conimbricense do código penal / dirigido por Jorge de Figueiredo Dias ; [comentários] Américo Taipa de Carvalho... [et al.]Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 1999- Description: Vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-71047] (1).
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1754.
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Código do Trabalho / Ministério da Segurança Social e do Trabalho ; coord. Secretaria do Estado do TrabalhoPublication: Lisboa : DGEEP, 2004- Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86018]
(4).
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1755.
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Finanças Públicas e Direito Financeiro / António L. de Sousa FrancoPublication: Coimbra : Almedina, [2000-2004?]Description: Vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-70917] (1).
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1756.
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Comentário conimbricense do Código Penal / dirigido por Jorge de Figueiredo Dias ; [comentários] Américo Taipa de Carvalho... [et al.]Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 1999- Description: Vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-70878] (1).
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1757.
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Direito civil : teoria geral / José de Oliveira AscensãoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, [2000?- ]Description: Vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-70875] (1).
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1758.
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Água : legislação, contencioso contra-ordenacional, jurisprudência / Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2000Description: 631 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-70838] (1).
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1759.
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Arrendamento para habitação : regime transitório / [compil.] Fernando Gravato MoraisPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 175 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-71494] (1).
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1760.
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Propriedade horizontal : anotações aos artigos 1414º a 1438º-A do código civil : remissões, legislação complementar, jurisprudência, anotações / [compil.] José António de França Pitão ; colab. Diogo FreitasPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 338 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-71493] (1).
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