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1801.
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Código das expropriações : anotado e comentado / J. A. SantosPublication: Lisboa : Dislivro, D.L. 2005Description: 883 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64730] (1).
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1802.
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O código penal de 1852 nos 150 anos do primeiro código penal português : 1852-2002 / ed. Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 2002Description: 253, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-57597] (1).
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1803.
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Estatuto e lei orgânica / [ed.] Provedoria de JustiçaPublication: Lisboa : Provedoria de Justiça - Div. de Documentação, 1998Description: 66 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-57667] (2).
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1804.
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Polícias MunícipaisPublication: [Lisboa] : Ministério da Administração Interna, [D.L. 2001]Description: 71 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-57743] (1).
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1805.
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Código do registo comercial : Decreto-Lei nº 403/86, de 3 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 76-A/2006, de 29 de MarçoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2006Description: 116, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61841] (1).
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1806.
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Novo regime do arrendamento urbano : lei nº 6/2006, de 27 de FevereiroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2006Description: 94, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61909] (1).
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1807.
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Leis dos mediadores e angariadores imobiliários / Victor MendesPublication: Porto : Legis, 2006Description: 198, [1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64878] (1).
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1808.
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Estatuto da Ordem dos Advogados : anotado / António ArnautPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 411 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61989] (1).
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1809.
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Novo regime de concurso do pessoal docente : anotado / Isabel Pires Rodrigues, Júlia Araújo, Luís Silveira BotelhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 140 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61988] (1).
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1810.
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 509, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-62112] (1).
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1811.
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 449, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61987] (1).
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1812.
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Código civilPublication: Porto : Porto Editora, 2007Description: 484 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64830] (1).
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1813.
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Código de processo tributário : comentado e anotado : legislação complementar / Alfredo José de Sousa, José da silva PaixãoPublication: Coimbra : Almedina, 1998Description: 911 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65177] (1).
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1814.
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Código de processo civil / org. Clara LuziaPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 846, [1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-62208] (1).
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1815.
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O novo estatuto da carreira docente : respostas para uma profissão em mudança / António Basílio, João Nogal ; pref. de Conceição Castro RamosPublication: Porto : Asa, 2007Description: 288 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-62240] (1).
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1816.
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Código do registo predial : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84 e alterado pelos Decretos-Leis n.º 355/85, 60/90... : anotado e comentado com formulário / Isabel Pereira MendesPublication: Coimbra : Almedina, imp. 2006Description: 707, [2] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65279] (1).
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1817.
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Estatuto da Ordem dos AdvogadosPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 338, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65320] (1).
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1818.
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Código do registo predialPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 202, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65376] (1).
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1819.
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Código do registo predial : anotado : e legislação complementar / José Alberto GonzálezPublication: Lisboa : Quid Juris, 2006Description: 575 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65410] (1).
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1820.
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Código de Processo Civil e legislação complementar / notas introdutórias [de] José Lebre de FreitasPublication: Lisboa : Quid Juris, 2006Description: 1024 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65394] (1).
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