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2401.
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Infracções tributárias : anotações ao regime geral / João Ricardo Catarino, Nuno VictorinoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 1104 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82686] (1).
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2402.
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Código de processo penal : anotado e comentado / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1972Description: [6], 970, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82731] (1).
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2403.
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Regulamento das custas processuais / [compil.] Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 280, [1] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82820] (1).
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2404.
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Lei geral tributária : anotada e comentada / Diogo Leite de Campos, Benjamim Silva Rodrigues, Jorge Lopes de SousaPublication: Lisboa : Encontro da Escrita,, 2012Description: 918 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82866] (1).
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2405.
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Código de processo civil e legislação complementar : (conforme o novo acordo ortográfico da língua portuguesa) / nota introd. José Lebre de FreitasPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2011Description: 1280 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82888] (1).
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2406.
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Códigos do trabalho e de processo do trabalho : de acordo com a Lei nº 7-2009, de 12 de fevereiro, (com as alterações das Leis nºs 105/2009, de 14 de setembro, e 53/2011, de 14 do outubro) e o Decreto-Lei nº 480-99, de 9 de novembro, (com as alterações do Decreto-Lei nº 295/2009, de 13 de outubro, e da Declaração de Retificação nº 86/2009, de 23 de novembro) / [compil.] Pedro Ortins de BettencourtPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2011Description: 463 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82887] (1).
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2407.
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Código do IRS 2016 / [ed. lit.] Vida EconómicaPublication: Porto : Vida Económica, 2016Description: 142, [2] p. ;
17 cmAvailability:
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2408.
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Lei geral tributária / [ed. lit.] Vida EconómicaPublication: Porto : Vida Económica, 2016Description: 187, [4] p. ;
17 cmAvailability:
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2409.
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Código do IRC 2016 / [ed. lit.] Vida EconómicaPublication: Porto : Vida Económica, 2016Description: 245, [10] p. ;
17 cmAvailability:
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2410.
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Código do IVA 2016 / [ed. lit.] Vida EconómicaPublication: Porto : Vida Económica, 2016Description: 185, [4] p. ;
17 cmAvailability:
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2411.
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Estatuto dos benifícios fiscais / [ed. lit.] Vida EconómicaPublication: Porto : Vida Económica, 2016Description: 132, [3] p. ;
17 cmAvailability:
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2412.
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Código das explorações (na jurisprudência) : remissões, legislação complementar, índice analítico / José António Barreto NunesPublication: Lisboa : Vislis, 2001Description: 479 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82993] (1).
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Código civil : actualizado, com remissões relativas à integração dos respectivos artigos do código e chamadas para os artigos do código de processo civil : legislação complementar / [anot.] José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2001Description: 816 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82992] (2).
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2414.
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Responsabilidade civil e contrato de seguro : jurisprudência 2000-2011 / coord. António Abrantes Geraldes, Luís Filipe Espírito SantoPublication: [Coimbra] : Colectânea de Jurisprudência, 2011Description: 744 p. a 2 colns ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83064] (1).
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2415.
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Código penal e código de processo penal ; Benjamim da Silva RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2017Description: 342 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80427] (1).
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2416.
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Lexit - Códigos anotados & comentados : LGT / coord. Glória Teixeira, Patrícia Anjos AzevedoPublication: [Porto] : Ginocar Produções, 2015Description: 358, [2] p. ;
24 cmAvailability:
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2417.
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Códigos anotados & comentados : imposto do selo / coord. Gloria Teixeira, Patrícia Anjos AzevedoPublication: [Porto] : Ginocar Produções, 2015Description: 73, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83635] (1).
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2418.
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Códigos anotados & comentados : IVA / coord. Gloria Teixeira, Patrícia Anjos AzevedoPublication: [Porto] : Ginocar Produções, 2015Description: 309, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83634] (1).
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2419.
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Código do procedimento administrativo / Isabel Celeste M. Fonseca ; e legislação complementarPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 224 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83633] (1).
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2420.
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Direito constitucional : tópicos / L. Barbosa RodriguesPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2015Description: 127 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83632] (1).
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