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2981.
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Código civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2016Description: 639 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94224] (1).
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2982.
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Código do trabalho / coord. Isabel Rocha, Nuno Gustavo PimentaPublication: Porto : Porto Editora, 2016Description: 647 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94225] (1).
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2983.
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Código do Imposto Complementar : decreto-lei nº 45399, de 30 de Novembro de 1963Publication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1972Description: 161 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2815] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9824] (1).
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2984.
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Regulamento geral das Caixas Sindicais de Previdência : aprovado pelo decreto nº 45266, de 23 de Setembro de 1963Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1972Description: 206 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2816] (1).
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2985.
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Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações : actualizado com as alterações introduzidas pelos diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 223 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2817] (1).
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2986.
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Código do Imposto de Capitais : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1971Description: 118, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2819] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9884] (1).
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2987.
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Direito da medicinaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2016Description: 815, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94298] (1).
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2988.
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Constituição da República Portuguesa : primeira revisão, 1982Publication: Coimbra : Almedina, 1982Description: 169, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23509] (2).
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2989.
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Código da contribuição industrial : aprovado pelo decreto-lei nº 45103, de 1 de Julho de 1963Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1972Description: 205 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2833] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9826] (1).
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2990.
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A procuração irrevogável / Pedro Leitão Pais de VasconcelosPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 306 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94470] (1).
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2991.
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O novo código do procedimento administrativo : manual de perguntas e respostas / Fernanda Fantasia, Filipe de Ataíde Ramos, Paulo Fantasia CardosoPublication: Lisboa : Chiado Editora, 2016Description: 330, [26] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94507] (1).
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2992.
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Recursos no novo código de processo civil / anot. António Santos Abrantes GeraldesPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 567 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94608] (1).
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2993.
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Textos fundamentais de direito internacional público / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 640 p. :
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94670] (1).
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2994.
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Convenções da OIT : processo de ratificação / Ministério do Trabalho. Serviço de Informação Científica eTécnicaPublication: Lisboa : Serviço de Informação Científica eTécnica, 1979Description: 49 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-3841//11] (1).
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2995.
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Novo código de processo civil / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2015Description: 830 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-72140] (1).
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2996.
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Convenções da OIT : processo de ratificação / Organização Internacional do TrabalhoPublication: Lisboa : MESS. Serviço de Informação Científica e Técnica, 1980Description: 116 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-3841//15] (1).
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2997.
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Convenções da OIT : processo de ratificação / Ministério do Trabalho. Serviço de Informação Científica e TécnicaPublication: Lisboa : Ministério do Trabalho. Serviço de Informação Científica e Técnica, 1983Description: 12 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-3841//4] (1).
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2998.
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O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas : comentários à luz da jurisprudência / coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 2017Description: 823 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94837] (1).
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2999.
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Legislação., Fomento hidroagrícola / Junta de Hidráulica Agrícola, Secretaria de Estado da AgriculturaPublication: Lisboa : J.H.A., 1969Description: ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2837] (1).
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3000.
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Tributação especial do consumo e tributação automóvel : CIEC, CIUC e CISV / coord. Glória Teixeira, Carlos Antunes Vicente ; anot. e coment. Carlos Manuel Antunes Vicente... [et al.]Publication: [S.l.] : O Informador Fiscal, 2017Description: 248, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94941] (1).
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