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3101.
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Código do direito de autorPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1966Description: 63, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC Cx.7/2 RES] (1).
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3102.
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Direito da organização administrativa : legislação / [compil.] L. Barbosa Rodrigues, João Apolinário RochaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2015Description: 509 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97867] (1).
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O novo regime do processo de inventário : notas e comentários (Lei nº 23-2013, de 5 de março) / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2015Description: 318 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97920] (1).
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Direito dos contratos públicos / Pedro Costa Gonçalves ; colab. Carla Machado, José Azevedo MoreiraPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 627 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97923] (1).
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3105.
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Dinero Y Derechos / propr. OCU edicionesPublication: Madrid : Ocu Ediciones, [2004]Description: ;
29x21cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-8002] (1).
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3106.
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A ação executiva anotada e comentada / Virgínio da Costa Ribeiro, Sérgio Rebelo ; pref. António Abrantes GeraldesPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 666 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97916] (1).
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3107.
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Guia dos impostos em Portugal 2015 / Américo Brás Carlos... [et al.] ; coord. Américo Brás CarlosPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2015Description: 685 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97915] (1).
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3108.
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Código de processo civil e legislação complementar : de acordo com a Lei nº 41/2013, de 26 de junho, e a Declaração de Retificação nº 36/2013, de 12 de agostoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2014Description: 1102 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98091] (1).
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3109.
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A fiscalidade das sociedades insolventes : uma primeira abordagem / Ana Cristina dos Santos Arromba Dinis, Cidália Maria da Mota Lopes ; colab. Pedro Miguel de Jesus MarcelinoPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 163 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98165] (1).
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3110.
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Processo de inventário : (reflexões sobre o novo regime jurídico - Lei nº 23/2013 de 5 de Março) / Fernando Neto FerreirinhaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 609 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98151] (1).
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3111.
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Notas e comentários à revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial de 2015 / Fernanda Paula OliveiraPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 184 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98153] (1).
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Código das sociedades comerciais / compil. M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 604 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98302] (1).
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3113.
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Lei da mediação comentada / [coment.] Dulce Lopes, Afonso PatrãoPublication: Coimbra : Almedina, 22014Description: 306 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98280] (1).
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : normas disciplinares do estatuto do Ministério PúblicoPublication: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, D.L. 2012Description: 439 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98506] (1).
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3115.
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Lei geral tributária : comentada e anotada / coord. José Maria Fernandes Pires... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 1047 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98523] (1).
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3116.
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Direitos e deveres dos condóminos : anotações, legislação conexa, jurisprudência, formulários / João Queiroga ChavesPublication: Lisboa : Quid Juris, D.L. 2015Description: 302 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98527] (1).
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3117.
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2013Description: 1167 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98529] (1).
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3118.
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Código Civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2013Description: 648 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98311] (1).
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3119.
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Código do trabalho / coord. Isabel Rocha, Nuno Gustavo PimentaPublication: Porto : Porto Editora, 2013Description: 527 [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98310] (1).
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3120.
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Código penal : sistematização da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2013Description: 334, [10] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98206] (1).
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