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Código de processo civil : República de Angola / coord. ed. João CostaPublication: Angola : Escolar Editora, D.L. 2019Description: XVIII, 609 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133255] (1).
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Julgados de paz : organização, competência e funcionamento (Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, na redação da lei n.º 54/2013, de 31.07) : o que foram, o que são os julgados de paz e o que podem vir a ser / Jaime Octávio Cardona FerreiraPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 368 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133611] (1).
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Legislação recomendada para o exame para acesso ao curso de formação de inspetores estagiários da Polícia Judiciária / compil. Benjamim Silva RodriguesPublication: [S.l.] : Rei dos Livros, 2019Description: 590 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133653] (1).
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Coletânea de legislação de direito administrativo / org. Carla Amado Gomes, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2019Description: 836 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133694] (1).
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Registos e notariadoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 1054 , [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133454] (1).
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Contra-ordenações rodoviárias : regime das contra-ordenações estradais, requerimentos, defesas, impugnações judiciais e recursos de infracções ao código da estrada / [compil.] Indalécio Rodrigues de Sousa, Cíntia Filipa GomesPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 213 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133467] (1).
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada / Paulo GuerraPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 360 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133698] (1).
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Código do direito de autor e dos direitos conexosPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 379, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133656] (1).
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Código Fiscal do Investimento : legislação, comentários e casos práticos / Abílio Sousa ; pref. Filomena MoreiraPublication: [Vila do Conde] : Tipografia do Ave, D.L. 2017Description: 145 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133483] (1).
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Estatuto da Ordem dos AdvogadosPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 385 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133485] (1).
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Código do trabalhoCódigo de processo do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 301, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133486] (1).
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Legislação turística anotada / Paula QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 669 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133492] (1).
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : AAFDL, 2012Description: 269 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110653] (2).
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433/82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356/89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244/95 de 14 de setembro e Lei no 109/2001, de 24 de dezembro) / António Beça PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 245 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110701] (1).
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Direito do petróleo / coord. José Carlos Vieira de Andrade, Rui de Figueiredo Marcos ; [ed. lit.] Faculdade de Direito de CoimbraPublication: Coimbra : Universidade de Coimbra, 2013Description: 454 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110725] (1).
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Direito dos seguros : cessação do contrato, práticas comerciais / Francisco Luís AlvesPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 197 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110731] (1).
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Direito do trabalho e da segurança social / [compil.] António Vicente MarquesPublication: Luanda : Polis, 2013-, Maia : Gráfica MaiadouroDescription: vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111198] (2).
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Código de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2013Description: 510, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111245] (1).
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Códigos do trabalho e de processo do trabalho / [compil.] Pedro Ortins de BettencourtPublication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 464 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111246] (1).
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Direito tributário : colectânea de legislação : (anotado e remissivo) / Joaquim Fernando RicardoPublication: Porto : Vida Económica, 2012Description: 1434, [5] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110826] (1).
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