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3621.
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Delitos económicos / Carlos Emílio CodeçoPublication: Coimbra : Almedina, 1986Description: 534 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-25777] (1).
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Caderno I de legislação Admnistratitva : a nova organização admnistratitva / Isabel Celeste Fonseca, Mateus Arezes NeivaPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 542 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113288] (1).
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2012Description: 880 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88257] (1).
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Alteração do estatuto patrimonial dos cônjuges e a responsabilidade por dívidas / Cristina Manuela Araújo DiasPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 200 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111760] (1).
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Da propriedade horizontal : no Código Civil e legislação complementar / Francisco Rodrigues Pardal, Manuel Baptista Dias da FonsecaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1986Description: 335 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-25779] (1).
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3626.
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Código do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 914 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88406] (1).
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3627.
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Código de processo civilPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 762 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88407] (1).
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3628.
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 665 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88408] (1).
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 870 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88409] (1).
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3630.
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Código de processo civil : legislação complementar / org. Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 1175 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111773] (1).
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3631.
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Constituição da República Portuguesa : lei do Tribunal Constitucional : legislação constitucional fundamental / [compil.] Benjamim Silva RodriguesPublication: [S.l.] : Rei dos Livros, 2012Description: 476 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-87432] (1).
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3632.
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Condomínio / coord. Isabel Rocha, Nuno Gustavo PimentaPublication: Porto : Porto Editora, 2013Description: 175 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88482] (1).
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Código do IRS - 2013 : aprovado pelo Decreto-Lei n<U+00BA> 442-A-88, de 30 de Novembro : legislação complementarPublication: Porto : Vida Económica, 2013Description: 169, [4] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88529] (1).
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Código do IRC - 2013 : aprovado pelo Decreto-Lei nº 442-B-88, de 30 de Novembro : legislação complementar : pagamentos e reembolsos : quadro síntese de taxasPublication: Porto : Vida Económica, 2013Description: 175, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88530] (1).
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NRAU novo regime do arrendamento urbano : legislação consolidada : legislação complementar atualizada : artigos do novo código do processo civil : portaria n.º 226/2013, 12 de julho : jurisprudênciaPublication: Lisboa : INCM - imprensa nacional casa da moeda , cop. 2013Description: 448, [8] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113650] (1).
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Código de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2013Description: 495 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88623] (1).
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3637.
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Código de civil e legislação complementarPublication: Luanda : Sem Tir-te nem Guar-te, 2013, Maia : Gráfica MaiadouroDescription: 679 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88541] (1).
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Código de processo civil e legislação avulsaPublication: Luanda : Sem Tir-te em Guar-te, 2013, Maia : Gáfica MaiadouroDescription: 621 ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88544] (1).
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 297, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88754] (1).
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Código do trabalho / org. Glória RebeloPublication: Lisboa : Sílabo, 2013Description: 441 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88844] (1).
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