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Código da estrada : (anotado) e legislação rodoviária complementar / António Augusto Tolda PintoPublication: Lisboa : Vislis, 2000Description: 1133 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131618] (1).
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Assistência Social - Legislação : Lei de 15 de maio de 1944 e decreto-lei de 7 de novembro de 1945, de 11 de abril de 1946, de 13 de janeiro de 1947 e de 25 de julho de 1947Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1956Description: 100 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4608//7] (1).
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Colectânea de legislação processual civil / org. e notas M. Paula Gouveia AndradePublication: [S.l.] : Tempus, 1999Description: 187 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131658] (1).
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3964.
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Contrato de agência : anotação ao Decreto-Lei nº 178-86, de 3 de Julho / António Pinto MonteiroPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 152 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131565] (1).
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3965.
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Regime de acesso ao Direito e aos tribunais : tabela de honorários dos mandatários judiciais : modelos de requerimento de apoio judiciário / [compil.] Álvaro Lopes-CardosoPublication: Lisboa : Petrony, 2001Description: 104 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131566] (1).
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Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e Regime do IVA nas transacções intracomunitárias / [compil.] José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2004Description: 727 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131817] (1).
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3967.
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IVA - imposto sobre o valor acrescentado : adenda / [anot.] Emanuel Vidal LimaPublication: Porto : Porto Editora, 2003Description: 136 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131830] (1).
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Novo código das expropriações : lei nº 168/99, de 18 de Setembro : texto e remissões / [compil.] Victor de Sá Pereira, António Proença FoutoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1999Description: 86 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131857] (1).
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Código do imposto do selo : erratas e alteraçõesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1978Description: 215, [1] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131861] (1).
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3970.
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Código de procedimento e de processo tributário / Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 464 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131837] (1).
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Código de processo civil : anotado e comentado / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Elcla, 2000Description: 935 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131868] (1).
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3972.
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Código da contribuição Industrial : anotado / João José Garcia de Freitas, Joaquim Soares TelesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1972Description: 1029 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131869] (1).
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Códigos dos registos e do notariado / Aurora Silva NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2000Description: 415 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132002] (1).
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Código das expropriações anotado e legislação complementar / João Pedro de Melo FerreiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2000Description: 253 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132003] (1).
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Novo regime jurídico dos empreendimentos turísticos : anotado e comentado / [compil.] Carlos Nabais... [et al.] ; [colab.] Catarina Costa Lopes, Rui Lopo de MendonçaPublication: Porto : Vida Económica, 2008Description: 591, [1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132151] (1).
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Comercial / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2003Description: 429 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132203] (1).
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3977.
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Processo civil / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2003Description: 717, [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132204] (1).
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3978.
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Direito do trabalho : contrato de trabalho : projecto de diploma legal : (revisão ministerial) / (José João Gonçalves Proença)Publication: Lisboa : Junta da Acção Social, 1964Description: 83, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8425] (2).
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3979.
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Legislação / Secretariado para a JuventudePublication: Lisboa : Secretariado para a Juventude, 1973Description: 31, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132303] (1).
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3980.
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Legislação do ensino primário : apêndice III / A. Justino FerreiraPublication: Porto : Educação Nacional, 1937Description: 104 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132320] (1).
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