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Procedimento e processo administrativos / José Casalta NabaisPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 398 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151953] (1).
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O novo código da estrada : ministérios do ultramar e das comunicações : decreto-lei n.º 39.672Publication: Lisboa : Fluminens, Lda., [s.d.]Description: 79, [1] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-123678] (1).
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Tabela geral do do imposto do sêlo : aprovada por carta de lei de 24 de maio de 1902 (conforme a edição original)Publication: Lisboa : Imprensa Africana de António , 1914Description: 62, [1] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-123909] (1).
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Lei de sociedades anonymas : decr. nº 434 de 4 de Julho de 1891, seguida de todas interpretações, decretos, avisos e mais leis até 1913 / annotada pelo ... João de Sá AlbuquerquePublication: São Paulo, Rio de Janeiro : Livraria Magalhães, 1913Description: 152 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[RES/Séc.20/ BRASIL] (1).
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Appendice á obra que se intitula primeiras linhas sobre o processo civil / composta por J.J.C.P. e S. no qual se comprehendem as leis, alvarás, decretos, &c. citados na referida obraPublication: Lisboa : Na Typographia Rollandiana, 1824-Description: vols ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[RES/Séc.19/ PORTUGAL] (2).
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Código de falências : decreto-lei n.º 25:981 de 26 de Outubro de 1935Publication: Lisboa : Empresa Jurídica Editora, 1935Description: 93, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-123988] (1).
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4567.
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O problema da habitação e questões conexas / com anotações de Manuel Alves ValentePublication: Mação : Tipografia Baptista, 1948Description: 64 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124014] (1).
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Código de processo penal e legislação complementar / supervisão Sandra Oliveira e SilvaPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica Faculdade de Direito de Lisboa, Porto : AEFDUP-Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2020Description: 614 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152473] (1).
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4569.
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Código penal e legislação complementar / sel. e org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021Description: 497 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152474] (1).
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Código dos contratos públicos : e diplomas conexos / org. Marco Caldeira, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021Description: 451 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152488] (1).
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Tributação do património : IMI - IMT e imposto do selo (anotados e comentados) : síntese do regime tributário dos organismos de investimento coletivo / António Santos Rocha, Eduardo José Martins BrásPublication: Coimbra : Almedina, 2022Description: 1083 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152515] (1).
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Coletânea de legislação de direito administrativo / org. Carla Amado Gomes, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2021Description: 972 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152511] (1).
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Código de processo civil e legislação complementar / org. Rui Pinto, Susana Santos CoelhoPublication: Lisboa : AAFDL, 2021Description: 910 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152513] (1).
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Código do registo civil [e] código do notariado : e outras fontes com especial relevância em matéria de família, crianças e sucessões / colet. org. por Jorge Duarte Pinheiro, Daniel MoraisPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021Description: 791 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152519] (1).
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Collecção da legislação antiga e moderna do reino de Portugal : parte II da legislação modernaPublication: Coimbra : Na Real Imprensa da Universidade, 1790Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124062] (1).
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Colectânea de legislação do ambiente e da conservação : Moçambique / compil. Carlos Serra, Sheila MenezesPublication: Maputo : Escolar, D.L. 2022Description: 714 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124107] (1).
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4577.
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Código das sociedades comerciaisPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 614, [1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124216] (1).
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2021Description: 238 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124221] (1).
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Código da propriedade industrial : (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/2018 de 10 de dezembro)Publication: Lisboa : Instituto Nacional da Propriedade Industrial, 2019Description: 292 p. ;
14 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124278] (1).
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Procedimento e processo administrativos : CPA, CPTA, ETAF e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2021Description: 359 p., [1] f. autocolantes ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124222] (1).
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