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Derrotabilidade normativa e normas administrativas : o enquadramento das normas regulamentares na teoria dos conflitos normativos / Pedro Moniz LopesPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139336] (2).
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Direito processual penal dos recursos : jurisprudência seleccionada / org. Helena Morão, Mafalda Moura MelimPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 526 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139337] (1).
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Direito administrativo da energia / Lourenço Vilhena de Freitas ; colab. João Sequeira Sena, Leonor CatelaPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 425 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139338] (1).
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V Congresso de Direito da Insolvência / coord. Catarina SerraPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 325 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139341] (1).
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Crimes sexuais : análise substantiva e processual / José Mouraz Lopes, Tiago Caiado MilheiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2019Description: 467 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139171] (1).
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Legislação de direito comercial / org. M. Januário da Costa Gomes, Hugo Ramos AlvesPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2019Description: 669 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139373] (1).
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Da formação à cooperação : guia para a formação e cooperação judiciárias na área penal nos países de língua portuguesa / José Mouraz Lopes, Nuno CoelhoPublication: Lisboa : Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, 2019Description: 256 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139394] (2).
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Crenças no Direito e na Justiça / Mário Júlio de Almeida CostaPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 1970Description: 11 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9402//6] (1).
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L`origine de la famille de la propriété privée et de l`état / Friedrich EngelsPublication: Paris : éditions sociales, 1983Description: 322, [4] p. ;
18 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 321.1 ENG/ori]
(1).
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Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e textos complementares / coord. cient. Wladimir Brito, Pedro Miguel Freitas ; autores Flávia Loureiro... [et al.]Publication: [S.l.] : Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar, 2018Description: 350 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139614] (1).
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A era pós-democrática : Estado, barbárie e controle dos indesejáveis / Rubens R R Casara ; pref. Diogo SardinhaPublication: Porto : Exclamação, 2019Description: 293, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139489] (1).
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Estudos de conciliação, mediação e arbitragem : o estado da Arte / coord. cient. Isabel Celeste M. Fonseca ; textos Bárbara Magalhães Bravo... [et al.] ; colab. João Vilas Boas PintoPublication: Amarante : NEDip - Núcleo de Estudos de Direito "Ius Pubblicum", Braga : Escola de Direito da Universidade do Minho, 2019Description: 122 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139628] (1).
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7733.
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III Congresso Ibero-Americano de Intervenção Social - Direitos Humanos e Mediação / coord. Adriana Neves... [et al.]Publication: Carviçais : Lema d'Origem, cop. 2019Description: 589, [2] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139695] (1).
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Lições de direito das sucessões / Cristina M. Araújo DiasPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 220 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139762] (1).
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Instituições : direito privado romano / Gaio ; trad. do texto latino, introd. e notas J. A. Segurado e CamposPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 2010Description: 610, [1] p. :
il. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139735] (1).
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Temas de direito da medicina / Guilherme de OliveiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2005Description: 232, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139828] (1).
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Direito da família / 2ª Bienal de JurisprudênciaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2005Description: 168, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139834] (1).
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Introdução ao imposto sobre o valor acrescentado / Clotilde Celorico PalmaPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 257 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139845] (1).
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La criminalité comparé / par Gabriel TardePublication: Paris : Félix Alcan, 1902Description: [VIII], (9-215) p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4593] (1).
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Convenção das Nações Unidas sobre o direito do marPublication: Montego Bay : INIP/SEP, 1983Description: 223 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 6133 RES] (1).
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