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Direitos do homem e sistema penitenciário : actas da conferência / coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda NevesPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 187 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132983] (1).
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A felicidade somos nós : pessoa, contrato e matrimónio / Diogo Leite de CamposPublication: Lisboa : Fundação Lusíada : MIL - Movimento Internacional Lusófono, Linda-a-Velha : DG Edições, 2019Description: 223 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132984] (1).
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A família, os direitos do homem e a vida eterna / Grégor Puppinck ; pref. Pedro Barbas Homem ; posf. Aldo Giordano ; trad. Maria José FigueiredoPublication: Cascais : Principia, 2018Description: 79 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109412] (1).
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804.
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A função social do direito de autor / Nuno Manuel da Silva GonçalvesPublication: Cascais : Princípia, 2018Description: 190 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110156] (1).
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Direitos de personalidade e direitos fundamentais : estudos / Paulo Mota PintoPublication: Coimbra : Gestlegal, 2018Description: 777, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110238] (1).
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O Acórdão Schrems do Tribunal de Justiça da União Europeia : repercussões na esfera de ação das autoridades nacionais de proteção de dados / Cristina LealPublication: [S.l.] : Comissão Nacional de Protecção de Dados, 2016Description: 50, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110207] (1).
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Lei tutelar educativa anotada / coord. Cristina Manuela Araújo DiasPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 585 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133045] (2).
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Direitos reais / José Alberto VieiraPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 789 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110460] (1).
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Celebrar os direitos da criança : agenda 2018 / Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens ; il. Daiena DâmasoPublication: Lisboa : Ideias com História, 2017Description: 1 vol. :
il. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110504] (1).
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Direitos reais de Angola / José Alberto Coelho VieiraPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2018Description: 863 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133266] (1).
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O direito de autor nos tribunais portugueses / Luiz Francisco Rebello, Manuel Lopes Rocha ; colab. Catarina Videira LouroPublication: Lisboa : Âncora, 2019Description: 781 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133268] (1).
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Constituição da República Portuguesa e Declaração Universal dos Direitos do HomemPublication: [S.l.] : [s.n.], imp. 1978, Aveiro : TipaveDescription: 431 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-29820] (1).
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Casos práticos de direitos reais / José Alberto Vieira, Tiago Soares da Fonseca, Vítor Palmela FidalgoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 101 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133610] (1).
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814.
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Direitos fundamentais nas relações entre particulares : do dever de protecção à proibição do défice / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 359 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133673] (1).
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A reserva de propriedade : do vendedor ao financiador / Maria Isabel Helbling Menéres CamposPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 418, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110610] (1).
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Introdução ao contencioso da União Europeia : lições / Maria José Rangel de MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 293 p. ;
23 mAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110612] (1).
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817.
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A clonagem humana reprodutiva no direito internacional dos direitos humanos / Helena Pereira de MeloPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 230 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133662] (1).
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818.
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O papel da vítima no processo penal português : reflexões críticas em torno do estatuto de vítima especialmente vulnerável e da sua proteção jurídico-penal / Filipa Pereira ; pref. Germano Marques da SilvaPublication: Lisboa : Universidade Católica, 2019Description: 70 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133705] (1).
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819.
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Código do direito de autor e dos direitos conexosPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 379, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133656] (1).
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820.
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Os direitos fundamentais dos estrangeiros na ordem jurídica portuguesa : uma perspectiva constitucional / Maria José Rangel de MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 296 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110729] (1).
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