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1041.
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Código penal / coord. José de Faria CostaPublication: Coimbra : Quarteto, 2000Description: XI, 598 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55615] (1).
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1042.
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Código de processo civil : legislação complementar / org. por Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 802 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55718] (2).
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1043.
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Contencioso administrativo e código do procedimento administrativo / org. José Casalta NabaisPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 296, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55719] (1).
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1044.
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Código de processo penal : aprovado pelo decreto-lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro, com as alterações... / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 954 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55780] (1).
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1045.
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Código penal / org. de Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 946 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55788] (1).
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1046.
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Leis fundamentais do direito do ambiente / coord. Raquel CarvalhoPublication: Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1998Description: 748, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55903] (1).
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1047.
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Legislação sobre comunicação social / selec., notas e índices Victor MendesPublication: Porto : Legis, 1999Description: 476 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 316.7 MEN/leg]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55919] (1).
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1048.
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Legislação do trabalho / [compil.] Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2001Description: VII, 1000 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55959] (1).
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1049.
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Código civil : anotado / Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2001Description: 1835, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55972] (1).
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1050.
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Uso e porte de arma : lei nº 22/97, de 27 de Junho : regulamento geral das armas, legislação, jurisprudência / Livraria da UniversidadePublication: Mealhada : Livraria da Universidade, 1998Description: 179 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55877] (1).
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1051.
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Legislação do trabalho / [compil.] Pedro Ortins de Bettencourt, Albino Mendes BaptistaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 1998Description: 795, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55881] (1).
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1052.
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Código das Custas Judiciais / anotado e comentado [por] Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 597 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56256] (1).
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1053.
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Sinal e contrato-promessa : do Decreto-Lei nº 236/80 ao Decreto-Lei nº 379/86 / [compil.] João Calvão da SilvaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1999Description: 256 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56258] (1).
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1054.
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Rendas livres e condicionadas : guia prático / [compil.] Carlos Ricardo SoaresPublication: Coimbra : Almedina, 1999Description: 175 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56259] (1).
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1055.
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Tabela das custas no Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal Central Administrativo e Tribunais Administrativos de Círculo : regime das custas no Tribunal Constitucional (comentados e anotados) : legislação complementar / [anot.] Humberto José de MeloPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1999Description: 251 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56263] (1).
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1056.
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Regulamento das custas dos processos tributários e tabela de emolumentos : anotados com as alterações do Decreto-Lei nº 257/98, de 17 de Agosto : legislação complementar / [anot.] Humberto José de MeloPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1999Description: 227 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56264] (1).
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1057.
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Código do Registo Predial : anotado e comentado com formulário / [anot.] Isabel Pereira MendesPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 647 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56268] (1).
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1058.
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Regime de pessoal : compilação dos diplomas fundamentais sobre o regime jurídico do pessoal das autarquias locais / Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território ; [ed. lit.] Centro de Estudos e Formação AutárquicaPublication: Coimbra : CEFA, 1997Description: 479 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56251] (1).
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1059.
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Código de Processo Tributário : aprovado pelo Decreto-Lei nº 154/91, de 23 de Abril / [ed. lit.] Sector de Publicações, Editora Rei dos LivrosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1996Description: 577 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56253] (1).
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1060.
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Guia prático do divórcio por mútuo consentimento : mediação familiar, legislação, formulários / [anot.] Miguel Reis, Cristina Pessanha de MenesesPublication: Lisboa : Quid Juris, 2001Description: 334 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56244] (1).
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