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Direito da União Europeia : textos básicos / [compil.] Maria José Rangel MesquitaPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2016Description: 490 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94379] (1).
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Novo código do procedimento administrativo : anotado e comentado / anot. Fernando Gonçalves... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 534 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94409] (1).
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Código civil : legislação complementar, jurisprudência / org. Imprensa Nacional - Casa da MoedaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2016Description: 852, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94486] (1).
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Código do trabalho. Código de processo do trabalho / [compil.] AlmedinaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 289 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94336] (1).
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Direito do ordenamento do território e do urbanismo : legislação básica / [compil.] Fernando Alves CorreiaPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 459 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94546] (1).
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Recursos no novo código de processo civil / anot. António Santos Abrantes GeraldesPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 567 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94608] (1).
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Legislação recomendada para o exame para acesso ao curso de formação de inspetores estagiários da Polícia Judiciária : terrorismo, armas e munições, droga, criminalidade informática, infracções antieconómicas, regime geral das infracções tributárias, Polícia Judiciária, organização da investigação criminal, segurança interna, cooperação policial internacional / compil. Benjamim Silva RodriguesPublication: [S.l.] : Rei dos Livros, 2015Description: 451 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94611] (1).
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Processo penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2015Description: 368 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80572] (1).
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2629.
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Código penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2015Description: 389 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80571] (1).
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2630.
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Novo código de processo civil / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2015Description: 830 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-72140] (1).
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Constituição Portuguesa anotada / Jorge Miranda, Rui MedeirosPublication: Lisboa : Universidade Católica, 2017-2020Description: 3 vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94736] (3).
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O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas : comentários à luz da jurisprudência / coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 2017Description: 823 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94837] (1).
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Tributação especial do consumo e tributação automóvel : CIEC, CIUC e CISV / coord. Glória Teixeira, Carlos Antunes Vicente ; anot. e coment. Carlos Manuel Antunes Vicente... [et al.]Publication: [S.l.] : O Informador Fiscal, 2017Description: 248, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94941] (1).
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Novo código do procedimento administrativo : aprovado pelo Decreto-Lei no 4/2015, de 7 de Janeiro / Benjamim da Silva RodriguesPublication: [Carcavelos] : Rei dos Livros, 2015Description: 104 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80664] (1).
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Tributação do património : CIMI, CIMT, CIS - 2017 / coord. Glória Teixeira, Abílio Rodrigues, Miguel VieiraPublication: [S.l.] : O Informador Fiscal - Edições Técnicas, 2017Description: 447, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94989] (1).
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Lei geral tributária e regime arbitral tributário, LGT e RAT - 2017 / coord. Glória TeixeiraPublication: [S.l.] : O Informador Fiscal, 2017Description: 315, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94990] (1).
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2637.
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Código do trabalho / Fernando Gonçalves, Manuel João AlvesPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 691 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95043] (1).
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Benefícios e incentivos fiscais : EBF, CFI / coord. Glória Teixeira, Rui Miguel Zeferino FerreiraPublication: [S.l.] : O Informador Fiscal, 2017Description: 240, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95046] (1).
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Tributação do rendimento das pessoas coletivas : CIRC e legislação complementar / coord. Glória Teixeira, Sandra Videira, Victor DuartePublication: [S.l.] : O Informador Fiscal, 2017Description: 392, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95049] (1).
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Tributação do rendimento das pessoas singulares : CIRS e legislação complementar / coord. Glória TeixeiraPublication: [S.l.] : O Informador Fiscal, 2017Description: 346, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95050] (1).
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