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2661.
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Estatuto da Ordem dos Advogados / Fernando Sousa MagalhãesPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 356 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95813] (1).
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2662.
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Código penal Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 338 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95822] (1).
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2663.
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Condomínio / coord. Isabel Rocha, Nuno Gustavo PimentaPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 175 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95841] (1).
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2664.
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Legislação de direito comercial / org. M. Januário da Costa Gomes, Hugo Ramos AlvesPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2017Description: 747 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95834] (1).
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2665.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : texto da lei, notas remissivas, jurisprudência / Luís M. MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 407 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96032] (1).
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2666.
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Código de processo penal comentado / [coment.] António da Silva Henriques Gaspar... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 1776 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96059] (1).
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2667.
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Reformas e bases da educação : legado e renovação (1835-2009) / dir. David Justino ; coord. Miguel Miguéns ; recolha, sel. e org. dos documentos legais Isabel Pires Rodrigues, Maria do Carmo GregórioPublication: Lisboa : CNE - Conselho Nacional de Educação, 2017Description: 1045, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96066] (1).
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2668.
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 1344 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96073] (1).
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2669.
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Código do notariado / [ed. lit.] Edições AlmedinaPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 316 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96131] (1).
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2670.
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2016Description: 1072 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80937] (1).
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Código das sociedades comerciais / edição compilada por M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 614 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96175] (1).
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2672.
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Código do direito de autor e dos direitos conexosPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 361 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96181] (1).
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2673.
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Código do registo civilPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 310 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96183] (1).
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2674.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Porto : Almedina, 2014Description: 306, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96184] (1).
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2675.
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Código do registo predialPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 220 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96185] (1).
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2676.
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Constituição da República de Angola : anotada / [compil.] Raul Carlos Vasques Araújo, Elisa Rangel Nunes, Marcy LopesPublication: Luanda : CEDP, 2014-Description: vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96204] (2).
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2677.
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Segurança contra incêndio em edifícios : legislação e regulamento técnico / nota introd. Filomena FerreiraPublication: Rio de Mouro : Pedro Ferreira-Editor, 2010Description: 376 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96256] (1).
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2678.
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementar : de acordo com as Leis nº 60-2013, de 23 de agosto, e 20-2013, de 21 de fevereiro, e as declarações de retificação nºs 39-2013, de 4 de outubro, 16-2013, de 22 de março, e 21-2013, de abrilPublication: Lisboa : Quid Juris, 2014Description: 591 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96292] (1).
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2679.
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Novo código de processo civil : aprovado pela Lei nº 41-2013, de 26 de JunhoPublication: [Lisboa] : Petrony, cop. 2013Description: 512 p. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96505] (1).
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2680.
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Novo procedimento e processo administrativo : CPA, CPTA, ETAF e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2016Description: 372 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81005] (1).
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