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2961.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 760 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108002] (1).
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2962.
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Regulamento das custas processuais / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 287 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108010] (1).
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2963.
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Código de processo civil : comentários e anotações práticas : tabela de correspondência de artigos com o CPC revogado / coord. António MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 565 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107988] (1).
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2964.
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Regime jurídico do processo de inventário anotado : Lei nº 23-2013, de 5 de março / Carla Câmara... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 474 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108093] (1).
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2965.
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Lei da concorrência : comentário conimbricense / coord. Manuel Lopes Porto... [et al.] ; dir. Miguel Gorjão-HenriquesPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 953 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108049] (1).
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2966.
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Código dos regimes contributivos do sistema previdencial de segurança social : anotado / Albano SantosPublication: Porto : Vida Económica, 2013Description: 394, [5] p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108231] (1).
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2967.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 804 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108245] (1).
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2968.
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Coletânea de legislação de direito administrativo / org. Carla Amado Gomes, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL, 2013Description: 807 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108233] (1).
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2969.
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Legislação do condomínio : direitos e deveres : legislação complementar actualizada, jurisprudênciaPublication: Lisboa : INCM, 2013Description: 288, [8] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108234] (1).
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2970.
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Código da insolvência e da recuperação de empresasPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 255 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108265] (1).
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2971.
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Lei da organização do sistema judiciário : legislação complementar atualizada : Lei nº 62/2013, de 26 de AgostoPublication: Lisboa : INCM, 2013Description: 321, [7] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108240] (1).
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2972.
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Código dos contratos públicos : Decreto-Lei n.º 18-2008, de 29 de JaneiroPublication: Lisboa : INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2013Description: 669, [11] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108315] (1).
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2973.
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Código do trabalho e legislação complementar / org. Maria do Rosário Palma Ramalho, Cláudia MadalenoPublication: Lisboa : AAFDL, 2013Description: 759 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108219] (1).
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2974.
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Código de processo civil e legislação complementar / org. Rui PintoPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2013Description: 991 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108342] (1).
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2975.
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Código de processo civil e legislação complementar : Lei n.º 41/2013, de 26 de junhoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2013Description: 590 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108367] (1).
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2976.
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2013Description: 591 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108369] (1).
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2977.
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As autarquias locais e as suas leis : mandato autárquico 2013-2014 / [compil.] Fernando Gonçalves... [et al.]Publication: Coimbra : Rei dos Livros, 23 cmDescription: 831 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108325] (1).
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2978.
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Código civil e diplomas complementares : assentos e acórdãos de fixação de jurisprudênciaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2013Description: 781 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108370] (2).
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2979.
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Código penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2013Description: 432 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108371] (1).
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2980.
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Códigos penal e processo penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2013Description: 799 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108302] (1).
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