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Constituição da República Portuguesa : anotada : introdução teórica e histórica, anotações, doutrina e jurisprudência, Lei do Tribunal Constitucional / Marcelo Rebelo de Sousa, José de Melo AlexandrinoPublication: Lisboa : Lex, 2000Description: 548 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53677] (1).
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As constituições dos estados de língua portuguesa / [compil.] Jorge Bacelar Gouveia ; pref. Maria Celeste CardonaPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 586 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57848] (1).
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Constituição da República Portuguesa : revisão 1997Publication: Lisboa : Texto, [D.L. 1998]Description: 96 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-71918] (1).
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As Constituições dos Estados da União Europeia / compil. Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa : Vislis, 2000Description: 691 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-55476] (1).
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A Constituição, o sistema eleitoral nas regiões autónomas e os círculos plurinominais inconstitucionais : os Açores como referência / [anot.] Carlos FarinhaPublication: Pico : Associação de Municípios, imp. 2002Description: 119 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-342.4(469) POR.] (2).
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Constituição da República Portuguesa : 6ª revisão constitucional : 2004 / coord. editorial Ana Vargas, Susana OliveiraPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2004Description: 239 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-64656] (1).
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Constituição da República portuguesa : (de acordo com a redacção dada pela Lei Constitucional 1/2005, de 12 de Agosto) / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2010Description: 206 p. ;
20 x 13 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68229] (1).
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Constituição política da República Portuguesa : comentário / Marnoco e Souza ; coord. J. J. Gomes CanotilhoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2011Description: 449, [7] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76852] (1).
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : AAFDL, 2014Description: 233 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78374] (1).
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Direito internacional privado e constituição : introdução a uma análise das suas relações / Rui Manuel Gens de Moura RamosPublication: Coimbra : Coimbra editora, 1980Description: 274, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20937] (1).
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Regra de vida e constituições : documento de trabalho / Congregação do Espírito Santo e do Imaculado Coração de MariaPublication: Lisboa : C.E.S.I.C.M., 1984Description: 287, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-27877] (1).
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Algumas palavras sobre a carta constitucional da monarquia portuguesa / por S. R. Barbosa CentenoPublication: Coimbra : Imprensa Comercial e Industrial, 1875Description: 59 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4007//11] (1).
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Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86556] (2).
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Regra de vida e constituições : documento de trabalho / Congregação do Espírito Santo e do Imaculado Coração de MariaPublication: Lisboa : C.E.S.I.C.M., 1984Description: 287, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-27877] (1).
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The Declaration of Independence : The Constitution of the United States of AmericaPublication: U.S.A. : United States Information Service, 1976Description: 42 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11899//12] (1).
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A carta e os seus vinte e dois anos de idade / por José Liberato Freire de CarvalhoPublication: Lisboa : Tip. da Revolução de Setembro, 1848Description: 41 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-06065//8] (1).
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A Carta e os seus vinte e dois anos de idade / por José Liberato Freire de CarvalhoPublication: Lisboa : Typographia da Revolução de Septembro, 1848Description: 41 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0826//19] (1).
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Resposta à acclamação com que a assembleia nacional constituinte o saudou como Presidente da República Portuguesa [fotocópia] / Manuel D'ArriagaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1911Description: 20 p. ;
25 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[32(469.9)(042) ARR] (1).
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Teoria da constituição : mitos, memórias, conceitos / Paulo Ferreira da CunhaPublication: Lisboa : Editorial Verbo, 2002Description: 531 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342(075.8) CUN]
(1).
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Constitvições synodais do Bispado da Goarda impressas por mando do ill.mo e reverend.mo sen.or Dom Frei Lvis da Silva Bispo da Goarda e do Conselho de Sua MagestadePublication: Lisboa : por Miguel Deslandes, 1686Description: [4], 749 p. ;
4º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 2/988] (1).
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