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Legislação sobre criação de gadoPublication: [S.l] : [s.n.], [s.d.]Description: p. 193-205 ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-148490] (1).
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The Finnish legal system / ed. by Jaakko Uotila ; trad. Carl-Henrik LundellPublication: Helsinki : J. Uotila, 1966Description: 263 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-12855] (1).
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Lei n.º 3/74 de 14 de MaioSet Level: [dir., propr. e edit. Empresa da Revista Militar], Lisboa = 1974, A. 26, 2.º séc., n.º 7 (jul. 1974) p. 298-309, Revista MilitarPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-150] (1).
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Equiparação de doutoramento (...) : realizados no estrangeiro aos efectuados nas Universidades portuguesas : : decreto nº 118/70Publication: Lisboa : G. E. P. A. E., [1971]Description: 9 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9296//7] (2).
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Sistema de saúde dos Açores : legislação regional ; org. e anotação Pedro Lima... [et al.]Publication: [S.l.] : Secretaria Regional da Saúde, 2015, [Ribeira grande] : CoingraDescription: 464 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-614.2(469.9) POR.] (1).
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Orientação na reforma educativaPublication: Braga : Nova Educação, 1994Description: 47, [1] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-57811] (1).
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Código do notariado : decreto n.º 19:261, de 18 de dezembro de 1930Publication: [S.l.] : Revista de Legislação e de Jurisprudência, [1930], [Coimbra] : Oficinas da Editora CoimbraDescription: 141, [3] p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-122102] (1).
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Coletânea fiscal anotada 2023 / coord. técnica Ana Cecília Cardoso, Mariana LimaPublication: [S.l.] : O Informador Fiscal, 2023Description: 1552 p. ;
24 cmAvailability:
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Código do trabalho : anotado e comentado / Paula Quintas, Hélder QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2023Description: 1414 p. ;
24 cmAvailability: Checked out (1).
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Nova legislação do arrendamento urbano / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2023Description: 236 p. ;
25 cmAvailability:
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Farmácias : enquadramento legal e aspetos contabilísticos e fiscais / Pedro Roque, Leonor Fernandes FerreiraPublication: Lisboa : OTOC - Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, 2015Description: 132, [5] p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-57978] (1).
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Sistema fiscal português : códigos fiscais e outra legislação fundamental / compil., org. José Manuel Martins MarreirosPublication: Lisboa : Áreas, 2020Description: 839 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-57974] (1).
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Midwives : a survey recent legislation / [org. World Health Organization]Publication: Geneve : World Health Organization, 1954Description: p. 432-482 ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-148969] (1).
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Fomento da habitação económica : cooperação das Instituições de Previdência e Casas do Povo no Fomento da HabitaçãoPublication: Lisboa : [s.n.], [19--?]Description: 240, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4844] (3).
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Nacionalidade e estrangeiros / Edgar VallesPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 249 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-148062] (1).
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Cabo Verde : colectânea de legislação fiscal : atualizado até à Lei n.º 116-IX-2021, de 2 de fevereiroPublication: Lisboa : Letras e Conceitos, 2021Description: 731 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-149064] (1).
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Código dos contratos públicos : e diplomas conexos / org. Marco Caldeira, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021Description: 459 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-149090] (1).
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Uma década : probidade pública : comentário à luz do princípio anticorrupção : lei da probidade pública / Fausto de CarvalhoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021Description: 291 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-149084] (1).
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Temas de direito da contratação pública angolana : reflectidos à luz da Lei n.º 41-20, de 23 de dezembro "Lei dos Contratos Públicos" / Edvaldo Mwayandyelange Lukileni ; pref. Licinio Lopes MartinsPublication: Lisboa : AAFDL, 2021Description: 182 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-149088] (1).
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Código do trabalho : anotado e comentado / Paula Quintas, Hélder QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 1174 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-149152] (1).
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