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Constituições na lusofonia / coord. Maria Assunção do Vale Pereira, Miriam RochaPublication: Braga : Escola de Direito da Universidade do Minho, D.L. 2016Description: 499 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-85192] (1).
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O referendo na experiência constitucional portuguesa / António FilipePublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 726 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91478] (1).
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Um memorandum para o futuro : legislação do XIX Governo Constitucional, Ministério da Justiça / coord. Direção-Geral da Política de JustiçaPublication: [S.l.] : Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, 2015Description: 5 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[342(469) MEM.]
(5).
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As sentenças intermédias na ordem constitucional nacional : análise da sua legitimidade à luz do princípio da separação de poderes / Bernardo de Mendonça Teixeira de CastroPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 175 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91808] (1).
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Direito constitucional : o sistema constitucional português / Manuel Afonso Vaz... [et al.]Publication: Porto : Universidade Católica Editora, 2015Description: 360, [8] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98719] (1).
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Constituição, lei e regulação dos media / Raquel Alexandra Brízida CastroPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 519 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91864] (1).
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A tutela constitucional da autonomia privada / Ana PrataPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 216 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93696] (1).
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Direitos fundamentais e soberania na Europa : história e atualidade / org. António Marques, Paulo Barcelos ; autores Cristina Nogueira da Silva... [et al.]Publication: Lisboa : IFILNOVA - Instituto de Filosofia da Nova - Universidade Nova de Lisboa,, 2014Description: 302 p. ;
22 cmAvailability:
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A constituição no limiar do século XXI : algumas perspetivas / coord. e apresentação Jorge Miranda ; colab. Rodrigo Cabral Moisés... [et al.]Publication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2016Description: 411 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94333] (1).
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Constituição Portuguesa anotada / Jorge Miranda, Rui MedeirosPublication: Lisboa : Universidade Católica, 2017-2020Description: 3 vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94736] (3).
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Justiça constitucional / Cristina QueirozPublication: [Lisboa] : Petrony, cop. 2017Description: X, 343 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95098] (1).
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Manual de Ciência Política e Direito Constitucional / Zeferino CapocoPublication: Lobito : Escolar, cop. 2015Description: 301 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95493] (1).
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Constituição da República de Angola : anotada / [compil.] Raul Carlos Vasques Araújo, Elisa Rangel Nunes, Marcy LopesPublication: Luanda : CEDP, 2014-Description: vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96204] (2).
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Poderes presidenciais e seu exercício / Associação Intervenção DemocráticaPublication: [Lisboa] : AID, [1991]Description: 77, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC Cx.6/18 RES] (1).
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Em defesa da legalidade democrática : o estatuto constitucional do Ministério Público Português / Inês Seabra Henriques de CarvalhoPublication: [Lisboa] : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2011Description: 143 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83076] (1).
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Direito constitucional internacional / Cristina QueirozPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2016Description: 208 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114400] (1).
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Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2015-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-100202] (1).
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Direitos fundamentais / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 562 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114509] (2).
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Constituição da República portuguesa e legislação complementar / Jorge Bacelar GouveiaPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2018Description: 445 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114695] (1).
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80.
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Introdução ao direito constitucional angolano / Raul Carlos Vasques AraújoPublication: Angola : Centro de Estudos de Direito Público da Universidade Agostinho Neto, 2018Description: 305 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114644] (1).
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