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Códigos penal e processo penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 918 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129550] (1).
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Comentário judiciário do código de processo penal / António Gama... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2019-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129552] (3).
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Código de processo penal : processo legislativo / [org.] Comissão de Assuntos Constituicionais, Direitos Liberdades e GarantiasPublication: Lisboa : Assembleia da República - Divisão de Edições, [1999]-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132471] (2).
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Código de processo penal / coord. Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1999Description: 617, [2] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-108499] (1).
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Código de Processo Penal [braille]Publication: Santa Casa da Misericórdia. Centro Prof. Albuquerque e Castro : Porto, [2000]Description: 5 vol. em braille ;
31 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[BRL 379 v.1]
(5).
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Códigos penal e de processo penal : de acordo com a Lei n.º 71-2018 de 31 de dezembro : e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2019Description: 624 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133771] (1).
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 725, [1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-110069] (1).
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Código de processo penal e legislação complementar / sel. e org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 468 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-110797] (1).
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Código de Processo Penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 906 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B137811] (1).
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110.
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Código penalCódigo de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 346 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138157] (1).
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111.
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Código penalCódigo de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 340 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138158] (1).
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Código de processo penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respectivos sumários)Publication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 759 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139968] (1).
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Códigos penal e de processo penal : e legislação complementar : de acordo com a Leis n.ºs 101/2019 e 102/2019Publication: Lisboa : Quid Juris, 2019Description: 624 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140184] (1).
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Códigos penal e de processo penal : e legislação complementar : de acordo com a Leis n.ºs 101/2019 e 102/2019Publication: Lisboa : Quid Juris, 2020Description: 624 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140187] (1).
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Código de processo penal (anotado) : Vol. 3 / José MouriscaPublication: Albergaria-a-Velha : Tipografia Vouga, 1933Description: 320 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3069] (1).
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Julgamento na ausência : contributo para uma revisão do regime do código de processo penal à luz da directiva (UE) 2016-343 / Bárbara ChurroPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 146 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143792] (1).
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Corpo e prova em processo penal / Jorge dos Reis BravoPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 532 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143972] (1).
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Comentário judiciário do código de processo penal / António Gama... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, [20--?]-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141919] (1).
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Nova legislação penal : código penal : código do processo penal : legislação complementar / compil. organizada e actualizada por A. Taipa de CarvalhoPublication: Coimbra : Coimbra Ed., 1983Description: 878 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145133] (1).
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Código penal, código de processo penal : legislação complementar / compil. por A. Taipa de CarvalhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1979Description: 758, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145120] (1).
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