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O direito da igualdade entre Portugal e Brasil : a convenção da igualdade : o estatuto do estrangeiro, em geral : Constituição Política de Portugal : Constituição da República Federativa do Brasil : sinopse de acordos comunitários : Hinos de Portugal e Brasil : formulários da igualdade : formulários da naturalização : bibliografia / Anacleto de Magalhäes FernandesPublication: S. Paulo : Juriscredi,, [D.L. 1978]Description: 315, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-14476] (1).
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Convention instituant l'association européenne de libre-échange / Association europeénne de libre-échange (EFTA)Publication: Genéve : L' association europeénne de libre-échange, 1961Description: 66 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-117941] (1).
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Os fundamentos da neutralidade portuguesa / Gilberto Osório de Andrade ; pref. Manuel MúriasPublication: Lisboa : Bertrand, [19--?]Description: XVIII, 317, [2] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-04177] (4).
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Convention instituant l'association européenne de libre-échange / Association Europeénne de Libre-échange (EFTA)Publication: Genéve : L' association europeénne de libre-échange, 1963Description: 69 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-119096] (2).
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Documentos apresentados às Cortes- Convenção entre Portugal e Brasil : na sessão legislativa de 1887 pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros : : Negócios Consulares e Comerciais. Execução da Convenção Consular de 25 de Fevereiro de 1876 entre Portugal e o Brasil - Questão das PercentagensPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1887Description: 160 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-105] (1).
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Documentos apresentados às Cortes - Convenção Suplementar - África do Sul : na sessão legislativa de 1885 pelo Ministro e Secretário de Estsdo dos Negócios Estrangeiros : Negócios Consulares e Comerciais - Convenção suplementar ao Tratado de Amisade e Comércio de 11 de Dezembro de 1875 entre Portugal e a República da África MeridionalPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1885Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-113] (1).
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Documentos apresentados às cortes em 1884 : na sessão legislativa de 1884 pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros : : negócios consulares e comerciaisPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1884Description: 337 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-114] (1).
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Documentos apresentados às cortes - protecção da propriedade industrial : na sessão legislativa de 1887, pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros : : negócios consulares e comerciais : : convenção adicional à convenção de protecção de propriedade industrialPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1887Description: 18 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-104] (1).
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Documentos apresentados às cortes - revisão do Tratado da Índia de 1878 : na sessão legislativa de 1885 pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros : : negócios consulares e comerciais - Revisão do Tratado da Índia de 26 de Dezembro de 1878Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1885Description: 66 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-111] (2).
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Noticia que publicam da guerra que por ordem da corte sueca se publicou an cidade de Stokolm, em favor de Augustissima Casa de Austria e do Corpo GermanicoPublication: Lisboa : [s.n.], 1757Description: 8 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01891//10] (1).
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O destacamento de trabalhadores na União Europeia : (directiva 96-71 revista) / Francisco Liberal FernandesPublication: Coimbra : Gestlegal, 2021Description: 155, [3] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120819] (1).
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Novo, e publico manifesto, ou declaraçam de guerra, que por ordem da Corte de França se publicou contra a Gram Bretanha... : notícia certa da tomada e rendimento de Porto Mahon : e se refere o novo tratado de Aliança entre a Corte de França e a de Ungria...Publication: Lisboa : Na Offic. de Domingos Rodrigues, 1756Description: 8 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01894//30] (1).
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A fase política da OTAN / pelo embaixador Harlan Cleveland, representante dos E. U., na Organização do Tratado do Atlântico NortePublication: Lisboa : S. Informação dos Estados Unidos, s.d.]Description: 16 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8347//3] (2).
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Bases de uma ordem internacional : notas às mensagens S. S. Pio XII / Guido Gonella ; pref. S. E. o Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa ; trad. Luís da Câmara Pinto CoelhoPublication: Lisboa : Sá da Costa, 1944Description: 431 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-149117] (1).
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Transmissão de estabelecimento : o direito de oposição e a noção de unidade económica (Lei n.º 14-2018) / Rui Carmo de Oliveira ; pref. António Monteiro FernandesPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2021Description: 106 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150014] (1).
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Tratados da União Europeia / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2020Description: 267 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150899] (1).
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A responsabilidade civil no transporte multimodal de mercadorias e a introdução da tecnologia Blockchain / Diogo Mendes PeixotoPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 160 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-372734] (1).
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