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1161.
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Código civil português : aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966Publication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 872 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-58686] (1).
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1162.
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Contrato de agência : anotação ao decreto-lei nº 178/86 de 3 de Julho / António Pinto MonteiroPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 176 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58458] (1).
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1163.
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Código do Trabalho e legislação complementar / Pedro Ortins de BettencourtPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2003Description: 734,[2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58479] (1).
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1164.
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Código do Trabalho e legislação complementar / Pedro Ortins de BettencourtPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2004Description: 718,[2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58480] (1).
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1165.
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IRS, IRC, CIMI, CIMT, EBF : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, tributação do património, CIMI e CIMT - estatuto dos benfícios fiscais : actualizados até ao Decreto-Lei nº 17/2004, de 15 de Janeiro Publication: Lisboa : Dislivro, 2004Description: 1166,[2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58482] (1).
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1166.
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Código do registo predial : anotado e legislação complementar / José Alberto GonzálezPublication: Lisboa : Quid Juris, 2004Description: 575,[1] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58485] (2).
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1167.
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Legislação de direitos fundamentais / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 591, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58499] (1).
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1168.
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Código das custas judiciais e legislação complementar / prólogo explicativo por Joel Timóteo Ramos PereiraPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2004Description: 205,[1] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58510] (1).
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1169.
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Leis do turismo : novos diplomas comentados e anotados / Luís Jorge do Nascimento FerreiraPublication: Lisboa : Quid Juris?, D.L. 2003Description: 989, [3] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58511] (1).
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1170.
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Código de processo civil : legislação complementar / org. Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 892,[4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58513] (1).
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1171.
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Legislação comercial / Aurora Silva NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2004Description: 1449, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58518] (1).
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1172.
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Processo penal elementar / Henriques Eiras ; colab. Guilhermina FortesPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2004Description: 510,[2]p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58530] (1).
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1173.
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Código da publicidadePublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 267,[3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58577] (1).
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1174.
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Código de processo penal e legislação complementar / introd. Germano Marques da SilvaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2005Description: 382,[2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58579] (1).
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1175.
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Tributação do património : códigos anotados e comentados / João Manuel GonçalvesPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2004Description: 430,[2] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58620] (1).
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1176.
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Organização tutelar de menores : anotada e comentada / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2003Description: 540, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58634] (1).
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1177.
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Contra-ordenações : anotações ao regime geral / Sérgio PassosPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 603,[5] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58638] (1).
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1178.
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Código do trabalho anotado / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 805,[3] p. :
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58654] (1).
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1179.
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Código das custas judiciais / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 188,[4] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58657] (1).
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1180.
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Código civil / Ministério da Justiça de MoçambiquePublication: Lisboa : Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação, 2004Description: 318,[2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58691] (1).
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