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Código penal Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2022Description: 352 p. ;
23 cmAvailability: Checked out (1).
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A ausência do arguido na audiência de julgamento em processo comum : proposta de revisão do código de processo penal / Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque Publication: [s.l. : s.n., 1996]Description: p. 204-242 ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.3/64 RES] (1).
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A ausência do arguido na audiência de julgamento em processo comum : proposta de revisão do código de processo penal / Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque Publication: [s.l. : s.n., 1996]Description: p. 204-242 ;
23 cmAvailability:
No items available
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124.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 424, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120429] (1).
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125.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 424, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-121622] (1).
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126.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 424, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-121655] (1).
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127.
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Código penalCódigo de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 348 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147214] (1).
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128.
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Código penal e código de processo penal e legislação complementar / Edson da Graça Francisco MacuácuaPublication: Maputo : Escolar, cop. 2021Description: 799 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147358] (1).
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129.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 759, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147451] (1).
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130.
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Código de processo penal comentado / [coment.] António Henriques Gaspar... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 1606 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150640] (1).
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131.
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Comentário judiciário do código de processo penal / António Gama... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, [20--?]-Description: Vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150978] (1).
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132.
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Códigos penal e processo penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2021Description: 952 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151223] (1).
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133.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 424 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-123027] (1).
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134.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 763, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152319] (2).
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Código de processo penal e legislação complementar / sel. e org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021Description: 537 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152376] (1).
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Código de processo penal e legislação complementar / supervisão Sandra Oliveira e SilvaPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica Faculdade de Direito de Lisboa, Porto : AEFDUP-Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2020Description: 614 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152473] (1).
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Comentário ao código de processo penal / Raul António Bessone de AbreuPublication: Lisboa : Empresa Jurídica Editora, 1932Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152737] (1).
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Comentário ao código do processo penal português / Luís Osório da Gama e Castro de Oliveira BatistaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, [1932]-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152794] (2).
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139.
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Código penal e disciplinar da Marinha Mercante : decreto-lei nº 33:252Publication: Lisboa : Procural, 1943Description: [2] f., 76 p ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152887] (1).
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140.
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Código penal e código de processo penal / Benjamim da Silva RodriguesPublication: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2021Description: 346 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124837] (1).
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