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Constituição da República PortuguesaPublication: Coimbra : Atlântida Editora, 1976Description: 103 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342 ATL/con]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2521] (1).
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A Constituição de 1976 [Registo electrónico] / Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2001Description: 1 CD-ROMAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AV CD/881]
(1).
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Liberdade de expressão e honra das figuras públicas / Iolanda A. S. Rodrigues de BritoPublication: Coimbra : Wolters Kluwer • Coimbra Editora, 2010Description: 409, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74186] (1).
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Constituição da República Portuguesa : [de acordo com a redação dada pela] Lei Constitucional no 1/2005, de 12 de Agosto / org. BDJUR - Base de Dados JurídicosPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 341, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76383] (2).
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Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86556] (2).
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126.
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Constituição da República Portuguesa : 3ª revisãoPublication: [Lisboa] : Assembleia da República - Divisão de Edições, 1994Description: 174 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3550 RES] (1).
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Constituição da República Portuguesa : 4ª revisão, 1997 / notas Maria José Silva SantosPublication: Lisboa : Assembleia da República, 1997Description: 214 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3554 RES] (1).
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Constituição da Répública Portuguesa : Declaração Universal dos Direitos do Homem : Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Assembleia da RepúblicaPublication: Amadora : Plátano Editora, 1993Description: 79 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2599] (1).
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A prova do tempo : 40 anos de Constituição / coord. António Hespanha, Ivo Veiga, Maria Inácia Rezola ; textos André Freire... [et al.]Publication: Lisboa : Assembleia da República, 2016Description: 156 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84045] (1).
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2015Description: 208 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-100354]
(1).
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A constituição portuguesa num contexto global / Rui Medeiros ; rev. Helena RomãoPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015Description: 452 p. ;
23 cmAvailability:
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Leis fundamentais de Portugal / conceção, org., introd. e notas Arnaldo OuriquePublication: Lisboa : Chiado Editora, 2016Description: 321, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-342.4 OUR.] (1).
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A conquista dos direitos democráticos : 40.o aniversário da Constituição / org. Gabriela Marques, João Tiago Silva, Jorge SarabandoPublication: [S.l.] : Associação Conquistas da Revolução, 2016Description: 141 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80094] (1).
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Constituição da República Portuguesa e actos jurídicos complementares / org. Rui Tavares Lanceiro, Tiago Fidalgo de FreitasPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2016Description: 281 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94276] (1).
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A constituição no limiar do século XXI : algumas perspetivas / coord. e apresentação Jorge Miranda ; colab. Rodrigo Cabral Moisés... [et al.]Publication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2016Description: 411 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94333] (1).
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As constituições republicanas portuguesas : direitos fundamentais e representação política, 1911-2011 / org. Ana Maria BelchiorPublication: Lisboa : Mundos Sociais, 2013Description: XIV, 156 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97504] (1).
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Constituição da República Portuguesa e actos jurídicos complementares : actualizada / org. Rui Tavares Lanceiro, Tiago Fidalgo de FreitasPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2017Description: 281 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98569] (1).
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constituzione della repubblica portughesePublication: [Lisbonne] : Dir. Ger. a la Divulgazione, 1976Description: 157, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3834 RES] (1).
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Revisão da constituição política : discursos dos deputados subscritores do projecto Sá CarneiroPublication: Porto : Livr. Figueirinhas, 1971Description: 275, 2 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3838 RES] (1).
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Constituição política / anot. José Alberto PiresPublication: [Lisboa] : Sec. G. da Assembleia Nac. da Câm. Corporativa, 1971Description: 211, 1 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3840 RES] (1).
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