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Assembleia da República : alterações ao Decreto-Lei nº 398/91, de 16 de Outubro (regime jurídico da duração do trabalho e do trabalho suplementar) : subsídio de desemprego para as bordadeiras de casa (proposta de lei da Assembleia legislativa regional da MadeiraPublication: Lisboa : A.R., 1995Description: 5 p. ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-12450] (1).
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Comemoração do 20º aniversário do 25 de Abril na Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : A.R., 1994Description: [80] p. :
il. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.3/33 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44810] (1).
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Tratado da União Europeia : apresentação comparativa do texto do Tratado assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992 com o tratado de Roma de 25 de Março de 1957 modificado nomeadamente pelo Acto Unico Europeu de 17-28 de Fevereiro de 1986 / elab. Biblioteca da Assembleia da República ; colab. Maria Teresa Félix... [et. al.]Publication: Lisboa : A.R., Divisão de Edições, 1994Description: 303 p. a 2 colns. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44920] (1).
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Os problemas de segurança no Mediterrâneo Ocidental / Colóquio Parlamentar Os Problemas... ; [org.] Delegaçao da Assembleia da República à Assembleia da Uniao da Europa OcidentalPublication: Lisboa : Assembleia da República, 1995Description: 106 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-49458] (1).
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Colóquio Parlamentar sobre a Revisão Constitucional / [org.] Comissão Eventual para a Revisão ConstitucionalPublication: Lisboa : Assembleia da República, 1993Description: 69 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.2/50 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-42313] (1).
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Encontro da Comissão da Defesa Nacional com os responsáveis das revistas e publicaçoes militaresPublication: Lisboa : Assembleia da República, 1993Description: 73 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-42255] (1).
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Regime jurídico do contrato de trabalho a bordo das embarcações de pesca : (projecto de lei do PCP)Publication: [Lisboa] : Assembleia da República, 199Description: 7 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-12592] (1).
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Assembleia da República : lei de bases da política florestal nacional (proposta de lei) : lei de bases do desenvolvimento florestal (projecto de lei do PCP) : lei do desenvolvimento florestal (projecto de lei do PSD)Publication: Lisboa : A.R., 1996Description: 21 p. ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-13068] (1).
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Assembleia da República : valor das indemnizações a pagar aos sinistrados de trabalho em consequência da remição de pensões : procede à revisão do regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais : regulamentação da concessão do subsídio de risco, penosidade e insalubridade (projectos de lei do PCP)Publication: Lisboa : A.R., 1995Description: 13 p. ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-13069] (1).
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Tratado da União Europeia : apresentação comparativa do texto do Tratado assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992 com o Tratado de Roma de 25 de Março de 1957 modificado nomeadamente pelo Acto Unico Europeu de 17-28 de Fevereiro de 1986 / elab. Biblioteca da Assembleia da República ; colab. Maria Teresa Félix... [et al.]Publication: Lisboa : A. R., Divisao de Ediçoes, 1995Description: 303 p. a 2 colns. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-48139] (1).
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Portugal na União Europeia : lei de acompanhamento e apreciação / [org.] Comissao de Assuntos EuropeusPublication: Lisboa : Assembleia da República, 1994Description: 150 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-50258] (1).
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Visa o aumento progressivo das pensões de valor mais baixo : (projecto de lei do CDS-PP)Aprova as bases gerais do sistema de solidariedade e de segurança social : (proposta de lei)Publication: Lisboa : A.R., 1998Description: 16 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-14914] (1).
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A coesão económica e social : da convergência nominal à convergência real / Conferência das Comissões de Economia e Finanças do Parlamento da União Europeia ; [org.] Comissão de Economia, Finanças e PlanoPublication: Lisboa : Assembleia da República, 1994Description: 146, [1] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5872 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-10182] (1).
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Assembleia da República : sobre as atribuições das regiões administrativas (projecto de lei do PCP) : processo de criação e instituição das regiões administrativas (projecto de lei do PCP) : altera a lei quadro das regiões administrativas (projecto de lei do PS) : lei de criação das regiões administrativas (projecto de lei do PS) : criação e processo de instituição das regiões administrativas no continente (projecto de lei do PEV) : altera a lei quadro das regiões administrativas no que se refere às suas atribuições (título III da lei nº 56-91, de 13 de Agosto) (projecto de lei do PEV)Publication: Lisboa : A.R., 1996Description: 31 p. ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-13278] (1).
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Assembleia da República : assegura o direito à organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, combatendo práticas lesivas da saúde dos trabalhadores (projecto de lei do PCP)Publication: Lisboa : A.R., 1996Description: 4 p. ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-13279] (1).
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Assembleia da República : regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca (projecto de lei)Publication: Lisboa : A.R., 1996Description: 9 p. ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-13280] (1).
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Assembleia da República : estabelece o princípio a que deve obedecer o regime de recrutamento e selecção de directores de serviço e chefes de divisão para os quadros de Administração Pública (projecto de lei : alterações do decreto-lei nº 323/89, de 26 de Setembro (revê o estatuto do pessoal dirigente da função pública) (projecto de lei do CDU-PP) : altera o estatito do pessoal dirigente (projecto de lei do PSD)Publication: Lisboa : A.R., 1996Description: 10 p. ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-13281] (1).
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Assembleia da República : estabelece a redução dos períodos normais de trabalho superiores a qquarenta horas por semana (projecto de lei)Publication: Lisboa : A.R., 1996Description: 5 p. ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-13282] (1).
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Assembleia da República : confere a todos os trabalhadores o direito ao subsídio de Natal (projecto de lei do PCP)Publication: Lisboa : A.R., 1996Description: 4 p. ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-13283] (1).
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Assembleia da República : garante o direito à igualdade de tratamento no trabalho e no emprego (projecto de lei do PCP)Publication: Lisboa : A.R., 1996Description: 5 p. ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-13284] (1).
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