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1541.
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Constituicao da República Portuguesa : [4ª revisao] / [org.] Fernando Roboredo Seara, José de Matos Correia, Ricardo Leite PintoPublication: Lisboa : SPB, 1997Description: 262 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50903] (1).
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1542.
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IVA : Imposto Sobre o Valor Acrescentado / coment. e anot. por Emanuel Vidal LimaPublication: Porto : Porto Editora, 1998Description: 1359 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50905] (1).
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1543.
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Cheques sem provisao : sua relevância penal : anotaçoes, jurisprudência / António Augusto Tolda PintoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1998Description: 362, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50907] (1).
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1544.
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Código do IVA : regime do IVA nas transaccoes intracomunitárias : regime especial do IVA nas empreitadas e subempreitadas de obras públicas / compil. Pedro Mesquita Caldeira, Nuno Teixeira Matos ; pref. Francisco Rodrigues PardalPublication: Lisboa : SPB, [1998]Description: 519 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50908] (1).
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1545.
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Financas públicas : documentos fundamentais anotados : com referência actualizada à quarta revisao constitucional / José António Viegas RibeiroPublication: Lisboa : SPB, 1997Description: 203 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50910] (1).
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1546.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singularesPublication: Porto : Ediconta, D.L. 1998Description: 200 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50911] (1).
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1547.
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Legislacao penal extravagante : direito penal económico e afim : texto, anotaçoes, jurisprudência / António Augusto Tolda Pinto, Jorge Manuel Almeida dos Reis BravoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1998Description: 597, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50913] (1).
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1548.
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Lei nº 98-97, de 26 de Agosto : lei de organizacao e processo do Tribunal de ContasPublication: Lisboa : T.C., 1997Description: 165 p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50924] (1).
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1549.
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Legislacao / Ministério da Educacao. Departamento da Educaçao Básica. Núcleo de Educaçao Pré-EscolarPublication: Lisboa : M.E.-D.E.B., 1997Description: 170 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50935] (1).
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1550.
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Constituicao da República Portuguesa : lei constitucional nº 1/97 de 20 de SetembroPublication: Porto : Elcla, D.L. 1998Description: 1 v.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51028] (1).
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1551.
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Leis fundamentais do direito administrativo / [compil.] Filipa Urbano Calvao, Paulo Castro RangelPublication: Porto : Universidade Católica, 1998Description: 408, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51076] (1).
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1552.
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Código comercial e legislaçao complementar / coord. e notas de F. Carvalho CostaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1997Description: 831 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51087] (1).
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1553.
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Código do imposto municipal de sisa e do imposto sobre as sucessoes e doacoes : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, Nuno Pinto FernandesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, imp. 1997Description: 925 p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51089] (1).
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1554.
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Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e regime do IVA nas transaccoes intracomunitárias : regime especial de tributacao dos bens em segunda mao, objectos de arte, de coleccao e antiguidadesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1998Description: 655 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51090] (1).
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1555.
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Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e regime do IVA nas transaccoes intracomunitárias : regime especial de tributacao dos bens em segunda mao, objectos de arte, de coleccao e antiguidadesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1997Description: 655 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51094] (2).
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1556.
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Código civil : actualizado, com remissoes relativas à integracao dos respectivos artigos do código e chamadas para os artigos de código de processo civilPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1997Description: 766 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51098] (1).
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1557.
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Leis do turismo : novos diplomas comentados e anotados / Luís Jorge do Nascimento Ferreira ; pref. Licínio CunhaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 1999Description: 684 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53413] (1).
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1558.
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Legislação turística : comentada e anotada / Paula QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 710 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53414] (1).
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1559.
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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : anotado e actualizado / Manuel Augusto Gama FernandesPublication: Porto : Porto Editora, 1993Description: 224 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-40686] (1).
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1560.
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Da propriedade horizontal : no Código Civil e legislação complementar / Francisco Rodrigues Pardal, Manuel Baptista Dias da FonsecaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1993Description: 371 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-40693] (1).
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