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Assembleia da República : cria um especial de antecipação da idade de reforma por velhice para as mulheres em atenção a função social da maternidade (projecto de lei do PS)Publication: Lisboa : A.R., 1996Description: 3 p. ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-13285] (1).
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Programa do XIII Governo Constitucional : apresentação e debate / Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : A.R., 1996Description: 240 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-13513] (1).
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Atribui a todos os trabalhadores subsídio de Natal equivalente ao mês de retribuição normal : projecto de lei do PS / Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : A.R., 1993Description: 4 p., 1 f. solta ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-8880] (1).
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Autoriza o Governo a rever o sistema de garantias de isenção e imparcialidade da Administração Pública : proposta de lei / Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : A.R., 1993Description: 4 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-8879] (1).
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Antecipação da idade da reforma para a bordadeira de casa : (proposta de lei da Assembleia Legislativa Regional da Madeira)Publication: Lisboa : A.R., 1996Description: 4 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-13737] (1).
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O futuro das Forças Armadas : colóquio parlamentarPublication: Lisboa : Comissão de Defesa Nacional, Assembleia da República, 1994Description: 129 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-45115] (1).
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Os problemas da localizaçaõ e da autonomização jurídicas em Macau : colóquio parlamentarPublication: Lisboa : Assembleia da República, Divisão de Edições, 1994Description: 158 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-45187] (1).
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168.
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Transparência, alargamento, emprego : teses portuguesas na X COSAC / Comissão de Assuntos EuropeusPublication: Lisboa : Assembleia da República, Divisão de Edições, 1994Description: 154 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4019 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-45184] (1).
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169.
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Regimento da Assembleia da República e estatuto dos deputados, regime jurídico dos inquéritos parlamentares, regime do exercício do direito de petição, deliberação nº 15/PL/89, de 7 de Dezembro / Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : A.R., Divisao de Edicoes, 1996Description: 218 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4911 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-51629] (1).
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Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação : regulamentoPublication: Lisboa : Assembleia da República., Divisão de Edições, 1996Description: 38 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-51741] (1).
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171.
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Melhoria das condições de trabalho na Administração Pública : projecto de lei do PSPublication: Lisboa : A.R., 1993Description: 6, [2] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-8933] (1).
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172.
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Segurança laboral dos trabalhadores portugeses em bases militares estrangeiras : projecto de lei do PSPublication: Lisboa : A.R., 1993Description: 1 fol. dobr. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-8934] (1).
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173.
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Valor das indemnizações a pagar aos sinistrados de trabalho em consequência da remição de pensõesrevisão parcial do Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais : projectos de lei do PCP / Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : A. República, 1995Description: 13 p. ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-11342] (1).
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174.
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Altera os montantes das coimas e multas resultantes de infracções a normas sobre segurança, higiene e saúde no trabalho, trabalho de menores, discriminação em função do sexo, duração do trabalho, trabalho suplementar, pausas e intervalos de descanso, pagamento de retribuições e salários mínimo nacional : projecto de lei do PCPPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1997Description: 6 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-13960] (1).
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Procede à clarificação de conceitos atinentes à duração do trabalho : projecto de lei do PCPPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1997Description: 4 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-13961] (1).
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176.
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Garante aos pais e encarregados de educação melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos : projecto de lei do PCPPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1997Description: 4 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-13962] (1).
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177.
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Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Social, Fórum das ONG e Agenda para a Paz : debate parlamentar / ed. Presidência da Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : A.R., 1995Description: 148 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-47283] (1).
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178.
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Reforma do código penal : Trabalhos preparatórios / Assembleia da República. Comissão de Assuntos Constitucionias, Direito Liberdades e GarantiasPublication: Lisboa : A.R., 199?- Description: vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65822] (1).
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179.
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Transferência nas instituições e nos cargos políticos : Trabalhos preparatórios / Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : A.R., 1996Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-85730]
(2).
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180.
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Pareceres da Comissão de Assuntos ConstitucionaisPublication: Lisboa : Dir. Geral de Apoio Parlamentar, 1978-Description: vol. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-73888]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3054] (4).
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