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1761.
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Lei de bases da prevenção e da reabilitação e integração das pessoas com deficiência = =Law on the prevention, rehabilitation and integration of people with disability / [ed.] Secretariado Nacional de reabilitação, InglêsPublication: Lisboa : SNR, 1995Description: 25 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.2/51 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-51740] (1).
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1762.
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As freguesias : legislação fundamental / Comissão de Coordenação da Região do NortePublication: Porto : CCRN, 1996Description: 87 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49588] (1).
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1763.
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Legislação comercial / [compil.] Aurora Silva NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 1997Description: XLVIII, 1333, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49721] (1).
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1764.
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As freguesias : legislação fundamental / Comissão de Coordenação da Região do NortePublication: Porto : CCRN, 1996Description: 87 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49850] (1).
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1765.
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Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / [anot. e coment.] Jorge Andrade da SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 1995Description: 789, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-45223] (2).
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1766.
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Regime dos jogos praticados em Portugal / [ed.] Polícia de Segurança Pública. Escola PráticaPublication: [Lisboa] : P.S.P., 1997Description: 284, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-52079] (1).
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1767.
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Domínio de legislação fiscal : nível de formação - II e III (UE) : formação tecnológica / Joaquim Fernando Moura Canteiro, Fernando Manuel Cordeiro ; coord. IEFP-Departamento de Formação Profissional-Direcção de Serviços de AprendizagemPublication: Lisboa : IEFP, 1996Description: 23 p. ;
21x30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-52110] (1).
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1768.
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Código da estrada e legislação complementar / introd. Germano Marques da SilvaPublication: Lisboa : Aequitas • Notícias, 1995Description: 183 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-47285] (1).
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1769.
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Código do procedimento administrativo : relação confiante, administração pública e cidadão : D.L. 442-91, de 15 de NovembroPublication: Lisboa : Secretariado para a Modernização Administrativa, 1997Description: 73, [1] p., ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-14521] (1).
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1770.
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Certificação de formadores : legislação e perfil profissional / Sistema Nacional de Certificação ProfissionalPublication: Lisboa : IEFP, 1998Description: 24 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-13645] (1).
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1771.
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Pareceres da Comissão de Assuntos ConstitucionaisPublication: Lisboa : Dir. Geral de Apoio Parlamentar, 1978-Description: vol. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-73888]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3054] (4).
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1772.
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O procedimento administrativo entre a eficiência e a garantia dos particulares : algumas considerações / João Carlos Simões Gonçalves LoureiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1995Description: 294 p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-3190] (1).
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1773.
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A relação laboral fragmentada : estudo sobre o trabalho temporário / Maria Regina Gomes RedinhaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1995Description: 262 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-3190] (1).
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1774.
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Perigosidade de inimputáveis e «in Dubio pro Reo» / Cristina Líbano MonteiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1997Description: 186 p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-3190] (1).
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1775.
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Os poderes de representação dos administradores de sociedades anónimas / Alexandre Soveral MartinsPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1998Description: 420 p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-3190] (1).
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1776.
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Temas da reforma do processo civil / António Santos Abrantes GeraldesPublication: Coimbra : Almedina, 1997-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-85845] (5).
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1777.
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Temas da reforma do processo civil / António Santos Abrantes GeraldesPublication: Coimbra : Almedina, 1998-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-85846] (3).
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1778.
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Pareceres / Procuradoria-Geral da RepúblicaPublication: Lisboa : Gabinete de Documentacao e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República, 19 - Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-85809]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135692] (1).
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1779.
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Legislação aplicada às bibliotecas, arquivos e documentação : inclui o Código de Direitos de Autor / António Sá Santos, Maria Margarida Meira BicasPublication: Lisboa : Vislis, 1999Description: 500 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[BAD-021.8 POR.] (1).
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1780.
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Autoriza o governo a legislar sobre o exercício da liberdade sindical dos trabalhadores da administração Pública e direitos das associações sindicaisEstabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públçicosAutoriza o governo a legislar sobre o regime geral de estruturação de carreiras da administração pública / Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : Assembleia República, 1998Description: 25, [1] p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-14283] (1).
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