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1841.
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Questões de processo fiscal-III / Francisco Rodrigues PardalPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, 1968Description: 270 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-1050] (1).
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1842.
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Contribuição para o estudo das relações entre o processo administrativo gracioso e o contencioso / Rui Chancerelle de MachetePublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, 1969Description: 205 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-1050] (2).
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1843.
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A Direcção Geral da Fazenda Pública seu papel na administração pública-II : serviços do património / António Cândido Mouteira Guerreiro, Crispim Ângelo Geraldo de GouveiaPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, 1969Description: 284 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-1050] (1).
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1844.
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Os conselhos de disciplina na administração consultiva portuguesa / Fausto de QuadrosPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, 1974Description: 542, [1]p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-1050] (2).
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1845.
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As fontes do direito no sistema jurídico anglo-americano / José de Oliveira AscensãoPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, 1974Description: 69, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-1050] (1).
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1846.
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Elementos para um curso de direito fiscal-I / Pedro Soares MartínezPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, 1971Description: 152 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-1050] (2).
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1847.
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Infracções fiscais : crimes e transgressõesO processo de transgressão fiscal / Alfredo José de SousaPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, 1986Description: [6] p., p. 57-124, 145-198 ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-1050] (1).
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1848.
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Autonomia da vontade e negócio jurídico em direito da família : ensaio / Pedro de AlbuquerquePublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, 1986Description: 198 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-1050] (1).
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1849.
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Direito penal fiscal / Nuno Sá GomesPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, 1983Description: 431, [9] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-1050] (1).
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1850.
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Tributação das mais-valias : alguns aspectos / A. A. Galhardo SimõesPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, 1969Description: 114, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-1050] (1).
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1851.
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A tributação dos rendimentos de capitais : a harmonização na comunidade europeia / Ana Paula DouradoPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, 1996Description: 394 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-1050] (1).
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1852.
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A contribuição predial dos prédios urbanos / António Manuel Cardoso MotaPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, 1969Description: 180, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-1050] (2).
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1853.
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Introdução ao estudo do direito político / Armando M. Marques GuedesPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, 1969Description: 361, [6] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-1050] (1).
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1854.
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Renovar : a justiça em revista / propr. Direcção Geral dos Serviços Judiciários ; dir. Mário Belo MorgadoPublication: Lisboa : D.G.S.J., [199-] - Description: Il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-6066] (1).
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1855.
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Código do procedimento administrativo : o código de A a V : relação confiante, administração pública e cidadão : D.L. 442/91, de 15 de NovembroPublication: Lisboa : Secretariado para a Modernização Administrativa, 1993Description: 73, [1] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-8889] (2).
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1856.
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Comunicação e defesa do consumidor : actas / do Congresso Internacional ; org. Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraPublication: Coimbra : Univ. Fac Direito, 1996Description: 492, [5] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-48976] (1).
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1857.
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Dicionário jurídico : (francês-português) / Mª Paula Gouveia Andrade, Alvaro Dias SaraivaPublication: Lisboa : Tempus, 1996Description: 227 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-51053] (1).
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1858.
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O conceito de Direito / H. L. A. Hart ; trad. A. Ribeiro MendesPublication: Lisboa : Fund. Calouste Gulbenkian, imp. 1996Description: X, 348 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49096] (1).
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1859.
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Poder local : pareceres jurídicos / Carlos FarinhaPublication: Angra do Heroísmo : C. Farinha, 1997-, Angra do Heroísmo : União Gráfica AngrenseDescription: Vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-352 FAR.] (2).
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1860.
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Novos estilos : cadernos mensais de Sub judice / prop. Docjuris Centro de Documentação e Informação Jurídica ; dir. João Ramos de SousaPublication: Lisboa : Docjuris, 1993 - Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-3194] (1).
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