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1841.
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Regime jurídico de entrada e permanência de estrangeiros : jurisprudência nacional, jurisprudência europeia, legislação complementar / anotado e comentado [por] Paulo Manuel CostaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1999Description: 304 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53512] (1).
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1842.
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Código Penal : aprovado pelo Decreto-Lei nº 400/82, de 3 de Setembro com as alterações... / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 871 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53301] (1).
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1843.
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Código de Processo Penal : aprovado pelo Decreto-Lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro, com as alterações... / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 906 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53284] (1).
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1844.
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Estatuto da carreira docente : revisao de 1998 : anotado / Jorge Lemos, Luís Guimaraes de Carvalho ; pref. Maria Helena Valente RosaPublication: Lisboa : Cosmos, 1998Description: 184 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50900] (1).
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1845.
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Legislacao / Ministério da Educacao. Departamento da Educaçao Básica. Núcleo de Educaçao Pré-EscolarPublication: Lisboa : M.E.-D.E.B., 1997Description: 170 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50935] (1).
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1846.
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Collecção de decretos e regulamentos : publicados durante o governo da Regencia do Reino estabelecida na Ilha TerceiraPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1834Description: 1 vol. ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[RES. 1133] (1).
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1847.
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Constituição da República Portuguesa : anotada : introdução teórica e histórica, anotações, doutrina e jurisprudência, Lei do Tribunal Constitucional / Marcelo Rebelo de Sousa, José de Melo AlexandrinoPublication: Lisboa : Lex, 2000Description: 548 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53677] (1).
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1848.
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Código Cooperativo : Lei nº 51/96, de 7/9 : actualizado c/ Decs.-Lei nºs 343/98 e 131/99, de 21/4Publication: Porto : Elcla, 1999Description: 102 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53693] (1).
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1849.
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Regulamento geral das edificacoes urbanas : (actualizado)Regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares : (actualizado e anotado com os respectivos diplomas legais que o regulamentam)Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1997Description: 363, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51097] (2).
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1850.
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Poluição da água pela suinicultura, legislação e economia do ambiente : o concelho de Leiria como caso de estudo / Catarina Quintela Dias CostaPublication: Lisboa : Associação Portuguesa de Economia Agrária, 1999Description: 222 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53634] (1).
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1851.
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Lições de direito da família e das sucessões / Diogo Leite de CamposPublication: Belo Horizonte : Del Rey, 1997Description: 618 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53669] (1).
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1852.
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Função Pública : regime jurídico, direitos e deveres dos funcionários e agentes / Paulo Veiga e MouraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2001Description: vols. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35 MOU/fun v.1]
(1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-85931]
(1).
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1853.
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Regime de férias, faltas e licenças dos professores : actualizado e anotado / Filipe do Paulo, João TomásPublication: Lisboa : Min. Educação, 2000Description: 96 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53801] (1).
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1854.
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Legislação comercial / [compil.] Aurora Silva NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2001Description: LI, 1558 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53941] (1).
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1855.
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Código de Processo Civil e legislação complementar / notas introd. José Lebre de FreitasPublication: Lisboa : Quid Juris, 2001Description: 814 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53940] (1).
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1856.
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Código Comercial e legislação complementar / coord. e notas de F. Carvalho CostaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2000Description: 769 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53943] (1).
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1857.
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Código de Procedimento e de Processo Tributário-CPPTRegime Geral das Infracções Tributárias-RGIT, aLei Gerla Tributária-LGTRegime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária-RGPIT / compil. Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 625 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53944] (1).
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1858.
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Autarquias locais : colectânea de legislação / Presidência do Governo, Secretario Regional Adjunto da PresidênciaPublication: Angra do Heroísmo : DROAP, [2002]Description: 3 vol. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-352(469.9) POR.] (3).
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1859.
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Direito do património cultural : legislação / José Casalta Nabais, Suzana Tavares da SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 403 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[BAD-719(094.5) NAB.] (1).
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1860.
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Direito da informação : novos direitos e formas de regulação na sociedade da informação / Maria Eduarda GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 222 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[BAD-002 GON.] (2).
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