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1861.
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Legislação do ensino superior / Maria de Lourdes MachadoPublication: Lisboa : Vislis, 1999Description: 817 p., 2 col. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55576] (1).
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1862.
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Direito da arquitectura : colectânea anotada de textos legais / António CordeiroPublication: Lisboa : SPB-Editores, 2000Description: 602 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55534] (1).
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1863.
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Código de processo penal : aprovado pelo decreto-lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro, com as alterações... / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 954 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55780] (1).
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1864.
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Regime jurídico da urbanização e da edificação : Dec.-Lei nº 155/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei nº 177/01, de 4 de Junho... / António José RodriguesPublication: Coimbra : Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2002Description: 1027 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55733] (2).
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1865.
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Legislação ambiental : sistematizada e comentada / José Eduardo Figueiredo Dias, Joana Maria Pereira MendesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2002Description: 448, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55836] (1).
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1866.
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Leis fundamentais do direito do ambiente / coord. Raquel CarvalhoPublication: Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1998Description: 748, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55903] (1).
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1867.
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Legislação sobre comunicação social / selec., notas e índices Victor MendesPublication: Porto : Legis, 1999Description: 476 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 316.7 MEN/leg]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55919] (1).
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1868.
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Legislação do trabalho / [compil.] Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2001Description: VII, 1000 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55959] (1).
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1869.
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Contrato colectivo de trabalho do Distrito de Angra do Heroísmo / celebrado entre do Comércio do Distrito de Angra do Heroísmo e o Sindicato Nacional dos Empregados de Escritório e Caixeiros do Distrito de Angra do HeroísmoPublication: Angra do Heroísmo : [s.n.], 1971Description: 63, [1] p. ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-331(469.92) CON.] (1).
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1870.
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Autonomia e gestão das escolas : legislação anotada : texto de apoio à elaboração do regulamento interno / Jorge Lemos, Teodolinda SilveiraPublication: Porto : Porto Editora, D.L.1998Description: 335 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56051] (1).
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1871.
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Código das Custas Judiciais / anotado e comentado [por] Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 597 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56256] (1).
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1872.
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Sinal e contrato-promessa : do Decreto-Lei nº 236/80 ao Decreto-Lei nº 379/86 / [compil.] João Calvão da SilvaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1999Description: 256 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56258] (1).
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1873.
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Rendas livres e condicionadas : guia prático / [compil.] Carlos Ricardo SoaresPublication: Coimbra : Almedina, 1999Description: 175 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56259] (1).
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1874.
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Estatuto dos benefícios fiscais : notas explicativas / Maria Teresa Barbot Veiga de FariaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1998Description: 391 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56260] (1).
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1875.
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Regulamento das custas dos processos tributários e tabela de emolumentos : anotados com as alterações do Decreto-Lei nº 257/98, de 17 de Agosto : legislação complementar / [anot.] Humberto José de MeloPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1999Description: 227 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56264] (1).
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1876.
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Código do Registo Predial : anotado e comentado com formulário / [anot.] Isabel Pereira MendesPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 647 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56268] (1).
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1877.
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Regime de pessoal : compilação dos diplomas fundamentais sobre o regime jurídico do pessoal das autarquias locais / Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território ; [ed. lit.] Centro de Estudos e Formação AutárquicaPublication: Coimbra : CEFA, 1997Description: 479 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56251] (1).
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1878.
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Código de Processo Tributário : aprovado pelo Decreto-Lei nº 154/91, de 23 de Abril / [ed. lit.] Sector de Publicações, Editora Rei dos LivrosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1996Description: 577 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56253] (1).
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1879.
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Guia prático do divórcio por mútuo consentimento : mediação familiar, legislação, formulários / [anot.] Miguel Reis, Cristina Pessanha de MenesesPublication: Lisboa : Quid Juris, 2001Description: 334 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56244] (1).
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1880.
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Código do Registo Comercial : anotado / Maria Ema A. Bacelar A. GuerraPublication: Lisboa : Ediforum, 2001Description: 396 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56245] (1).
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