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O regime jurídico das águas internacionais / Amparo Sereno : o caso das regiões hidrográficas luso-espanholasPublication: [Lisboa] : Fundação Calouste Gulbenkian, 2012 • Fundação para a Ciência e a TecnologiaDescription: 863 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[341.23(075.8) SER]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[341.23(075.8) SER] (1).
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Dicionário de contencioso administrativo / Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 661, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[351.9(038) CAD.]
(1).
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Documentos ecclesiasticos da Ilha do FayalSet Level: Ernesto do Canto[[Universidade dos Açores]], Ponta Delgada = 1980-1984, Vol.9 (1887), p.464-471, Arquivo dos AçoresPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[S.R. AÇORES 93(05)] (1).
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Autoridades Ecclesiasticas em S. Miguel com Jurisdição Delegada / P. Herculano A. de MedeirosSet Level: Ernesto do Canto[[Universidade dos Açores]], Ponta Delgada = 1980-1984, Vol.14 (1927), p.1-23; Vol.14 (1927), p.189-297; Vol.14 (1927), p.396-422; Vol.14 (1927), p.548-573, Arquivo dos AçoresPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[S.R. AÇORES 93(05)] (1).
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Organização tutelar de menores : jurisprudência e legislação conexa, convenções e acordos internacionais, regulamentos (UE) nº 2201/2003 e 4/2009, formulários / anot. e coment. Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 816 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106166] (1).
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O dever de declaração inicial do risco no contrato de seguro / Luís PoçasPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 961 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107300] (1).
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Os tribunais nacionais na ordem jurídica da União Europeia : o caso português / Francisco Pereira CoutinhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 520 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107982] (1).
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A competência constitucional da justiça do trabalho / José Martins CatharinoPublication: Braga : Livraria Cruz, 1980Description: 16 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118998] (1).
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BDJUR : manual do utilizador / Almedina.netPublication: [Coimbra] : Almedina, cop. 2003Description: 23 p. :
il ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-106184] (1).
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Organização tutelar de menores : jurisprudência e legislação conexa, convenções e acordos internacionais, regulamentos (UE) nº 2201/2003 e 4/2009, formulários / anot. e coment. Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2009Description: 704 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130330] (1).
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Catálogo : edições jurídicasPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 170 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[VF 143 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-108784] (1).
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Études administratives et judiciaires sur Londres et l'Angleterre / G. Bugnottet ; colab. A. Noirpoudre de SauvigneyPublication: Paris : J. Bonvalot, Imprimeur-Éditeur, 1888Description: 320 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Patrimonial - Escola Secundária Antero de Quental[ESAQ-AMM18-0685] (1).
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Estudos sobre direito : princípios jurídicos e proporcionalidade / Rúben RamiãoPublication: [S.l.] : Letras e Conceitos, 2019Description: 140 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-110736] (1).
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A responsabilidade civil por actos jurisdicionais / João Aveiro PereiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2001Description: 258, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140469] (1).
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Tribunais nacionais e direito da União Europeia : questões e jurisprudência essenciais / Patrícia Fragoso MartinsPublication: Lisboa : Universidade Católica, 2020Description: 427, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142017] (1).
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Notícia sôbre as indústrias marítimas mas na área da jurisdição da capitania do pôrto de Aveiro / S. R. da Rocha e CunhaPublication: Aveiro : Gráfica Aveirense, 1939Description: 35 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-146091] (1).
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Bases de uma ordem internacional : notas às mensagens S. S. Pio XII / Guido Gonella ; pref. S. E. o Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa ; trad. Luís da Câmara Pinto CoelhoPublication: Lisboa : Sá da Costa, 1944Description: 431 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-149117] (1).
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Tratado de la regalía de amortización... / escribiale D. Pedro Rodriguez CampomanesPublication: Madrid : en Imprenta Real de la Gaceta, MDCCLXV [1765]Description: [8], X, [2], 296 p. ;
2º (36 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[RES/Séc.18/ CAMPOMANES, P.] (1).
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