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Lei eleitoral da Assembleia Legislativa Regional, Açores : actualizada, anotada e comentada / Fátima Abrantes Mendes ; Jorge MiguéisPublication: Ed. dos Autores, 2000Description: :
286p. ;
20cm.Availability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[342.8 MEN. /lei MPGR -2811] (1).
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Lei Eleitoral : 13 de outubro de 1996Publication: Angra do Heroísmo : DROAP, [s.d.]Description: :
165 ;
21cm.Availability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[342.8 /lei MPGR -2813] (1).
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Lei eleitoral da assembleia legislativa da Região Autónoma dos Açores : Anotada e comentada, edição revista e atualizada / Jorge Miguéis ; Carla Luís, João Almeida, Ana Branco, André Lucas, Ilda RodriguesPublication: Europress, Lda. , 2012Description: :
440p. ;
23cm. Availability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[342.8 MIG. /lei MPGR -2818] (1).
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Direito eleitoral / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 278 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133159] (1).
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Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais / anot. e coment. Jorge Miguéis... [et al.]Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2014Description: 635, [5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113078] (1).
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Nova Lei Eleitoral : approvada em 28 de Março de 1895 precedida do relatorio e seguida dos quadros dos prasos para a organisaçao do Recenseamento Eleitoral e mappa dos Circulos Eleitoraes / por João Ferreira Franco Pinto Castello BrancoPublication: Lisboa : Livraria Popular de Francisco Franco, 1895Description: 64 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.7/79] (1).
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Lei eleitoral approvada por decreto de 8 de Agosto de 1901 precedida de um formulario para diversos actos eleitorais : contribuição sumptuaria (decreto de 27 de Junho de 1903)Publication: Lisboa : Typ. Bibl. Popular de Legislação, 1905Description: 82, 8 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120740] (1).
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Lei eleitoral e legislação complementar : eleições dos órgãos das autarquias locais, 16 de Dezembro de 2001 / [ed. lit.] Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo EleitoralPublication: Lisboa : STAPE, 2001Description: 252, [4] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-109443] (1).
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Direito eleitoral / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 327 p. ;
23 cmAvailability:
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Proposta de lei do governo para alteração da lei eleitoral da Assembleia da República / [Assembleia da República]Publication: [Lisboa : Assembleia da República, 20-?]Description: [6] p. :
il. ;
21 cm Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.5/75 RES] (1).
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Proposta de lei do governo para alteração da lei eleitoral da Assembleia da República / [Assembleia da República]Publication: [Lisboa : Assembleia da República, 19-?]Description: [6] p. :
il. ;
21 cm Availability:
No items available
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Eu voto! : a minha escolha faz a diferença / Mark Shulman ; il. Serge Bloch ; trad. Rita Canas MendesPublication: Lisboa : Fábula, 2024Description: [40] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.8-053.2 SHU]
(1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[342.84 SHU.]
(1).
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Eleições do presidente da República 2016 : legislação eleitoral e complementar / compil. e notas Direcção de Serviços Jurídicos e de Estudos EleitoraisPublication: [Lisboa] : Ministério da Administração Interna, 2015Description: 216p. ;
21cmAvailability: Items available for loan: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[342.8(469)(094.4) /Leg]
(1).
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