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O novo regime jurídico das federações desportivas : anotado e comentado / Lúcio Miguel Correia, Luís Paulo Relógio ; pref. José Manuel ConstantinoPublication: Porto : Vida Económica, D.L. 2016Description: 398, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91634] (1).
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Das infrações fiscais à sua perseguição processual / Carlos PaivaPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 302 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-92856] (1).
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Códigos anotados & comentados : infrações tributárias, RGIT, LPFA / coord. José de Campos Amorim, Patrícia Anjos Azevedo, Ana Sofia CarvalhoPublication: [S.l.] : Ginocar Produções, 2016Description: 232, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93339] (2).
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Comentário do regime geral das contra-ordenações : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Lisboa : Universidade Católica, 2017Description: 627 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80592] (1).
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Infrações tributárias : RGIT, LPFA / coord. Glória Teixeira, Rui Miguel Zeferino FerreiraPublication: [S.l.] : O Informador Fiscal - Edições Técnicas, 2017Description: 236, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95033] (1).
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Direito das contra ordenações / sel. e org. de legislação e jurisprudência da responsabilidade de Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caire, Vânia Costa RamoPublication: Lisboa : AAFDL-Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2013Description: 243 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97220] (1).
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Regime jurídico da atividade de segurança privada : coletânea de legislação comentada / Luís Filipe Dantas da Silva, Mónica Landeiro RodriguesPublication: Lisboa : APSEI - Associação Portuguesa de Segurança, 2015Description: 395, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98674] (1).
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A prescrição das dívidas tributárias / Rui Marques ; pref. André Moz CaldasPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 147 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114993] (1).
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433/82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356/89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244/95 de 14 de setembro e Lei no 109/2001, de 24 de dezembro) / António Beça PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 269 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114995] (1).
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Causas de justificação e desculpa em matéria tributáriaa problemática do pagamento de salários em contraposição ao pagamento de impostos / Marli Cristina Barata EstevesPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2017Description: 68 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101108] (1).
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Legislação das Polícias Municipais / Luís Alves, Marco CaldeiraPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 2018Description: 249, [8] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101688] (1).
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O problema da Bacia Convencional do Zaire / Henrique Martins de CarvalhoPublication: Braga : Livr. Cruz, 1984Description: 15 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20475//8] (1).
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O Regime Juridico do Contrato Individual de Trabalho e a Industria da Construçao : (Breves Reflexoes) / Adriano Garçao SoaresPublication: Lisboa : Casa Portuguesa, 1970Description: 11 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.21/51] (1).
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O novo regime jurídico das federações desportivas : anotado e comentado / Lúcio Miguel Correia, Luís Paulo Relógio ; pref. José Manuel ConstantinoPublication: Porto : Vida Económica, D.L. 2017Description: 398, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-124669] (1).
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Regime jurídico e fiscal das fundações com apêndice legislatvo / Feliciano Barreiras DuartePublication: Lisboa : Âncora, 2008Description: 267 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127909] (1).
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Acidentes de trabalho e doenças profissionais : regime jurídico / anot. Carlos AlegrePublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 552 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127927] (1).
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IRS, IRC, IMI, IMT, EBF - 2009 : actualizado até à Lei nº 10/2009, de 10 de Março : aprovou o programa orçamental designado por iniciativa para o investimento e o empregoPublication: Lisboa : DisLivro, 2009Description: 1108 p. :
tab., quadros, etc. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128630] (1).
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433/82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356/89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244/95 de 14 de setembro e Lei no 109/2001, de 24 de dezembro) / António Beça PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 269 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133711] (2).
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Direito do mar : o regime jurídico das água arquipelágicas : o caso de Cabo Verde / Giliardo NascimentoPublication: Lisboa : Lisbon International Press, 2020Description: 202, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140953] (1).
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Fundos de investimento imobiliário : (Angola e Portugal) / Pedro Gaivão... [et al.]Publication: Porto : Vida Imobiliária : Imoedições, 2010Description: 268, [4] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141173] (1).
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