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2001.
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Legislação básica de higiene, segurança e saúde no trabalhoPublication: Porto : Porto Ed., imp. 2008Description: 285 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-66375] (1).
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2002.
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Legislação de execução de penas e regime penitenciário / Carlos Pinto de AbreuPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2008Description: 345 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-66414] (1).
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2003.
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Legislação de direito do ordenamento do território e do urbanismo / Ana Alvoeiro Delgado, Ana Margarida Cunha RibeiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2008Description: 1184 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-66422] (1).
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2004.
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Direito da propriedade industrial : colectânea de textos legislativos e regulamentares / José de Oliveira Ascenção, Dário Moura VicentePublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2008Description: 832 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-66421] (1).
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2005.
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Estatuto da Ordem dos Advogados : anotado / António ArnautPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 477, [1] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-66419] (1).
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2006.
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Legislação processual civil / Marco Carvalho Gonçalves, Maria Elizabeth Moreira FernandezPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2008Description: 884 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-66420] (1).
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2007.
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Novo regime do arrendamento urbano (NRAU)Publication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 444 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-70357] (1).
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2008.
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a lei constitucional n.º 1/2005, de 12 de AgostoPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 227 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-72745] (2).
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2009.
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Código dos contratos públicos : decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de JaneiroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2008Description: 302, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-64074] (1).
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2010.
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Administrativo e urbanismo / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2008Description: 819 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-70137] (1).
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2011.
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Código do IRC : actualizado com as alterações introduzidas pela Lei no 67/A/2007, de 31 de Dezembro / ed. Vida EconómicaPublication: Porto : Vida Económica, 2008Description: 165, [2] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-70135] (1).
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2012.
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Código do imposto do selo 2008 : tabela geral / ed. Vida EconómicaPublication: Porto : Vida Económica, 2008Description: 126, [1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-70134] (1).
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2013.
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Portuguese labour code = = Código do trabalho / [ed.] Instituto de Direito do Trabalho ; trad. Sofia Serra, Português, PortuguêsPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 661 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-69524] (1).
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2014.
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A lei do enquadramento orçamental : anotada e comentada / Guilherme d'Oliveira Martins, Guilherme Valdemar d'Oliveira Martrins, Maria de Oliveira MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 488 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-70184] (1).
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2015.
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Código do IRS 2008 : actualizado com as alterações introduzidas pela Lei no 67-A/2007, de 31 de Dezembro / ed. Vida EconómicaPublication: Porto : Vida Económica, 2008Description: 134, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-70185] (1).
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2016.
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Sociedades comerciais e valores mobiliários / António Pereira de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2008Description: 859 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-70362] (1).
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2017.
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Lei do recrutamento approvada por carta de lei de 12 de Setembro de 1887 seguida das alterações decretadas em 23 de Julho de 1891Publication: Porto : Livraria Cruz Coutinho, 1891Description: 34, [1] p. ;
; 25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66877] (1).
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2018.
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Regulamento para o serviço de remonta geral do exercito / Secretaria de Estado dos Negócios e GuerraPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1902Description: 89 [2] p. ;
; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66884] (1).
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2019.
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Regulamento do imposto do selo : decretado em 9 d' Agosto de 1902Publication: Lisboa : Livrara Popular de Francisco Franco, 1902Description: 68 p. ;
; 20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-63242] (1).
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2020.
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Novas tabelas da lei do selo : decretada em 24 de Maio de 1902 e publicada no Diário do Governo em 19 de Junho do mesmo anoPublication: Lisboa : Livraria Popular de Francisco Fanco, 1902Description: 72 p. ;
; 20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-63241] (2).
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